Soares IAN, Jardim UJA. A Legitimidade da Decisão Judicial no Estado Democrático de Direito: Óbices ao comportamento ativo do decisor. VJ [Internet]. 14º de setembro de 2020 [citado 16º de março de 2025];5(8):331-45. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/virtuajus/article/view/23927