AUTONOMIA DO PACIENTE, POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCORPORAÇÃO DE TERAPÊUTICAS PELO SUS NA PANDEMIA DE COVID-19 E O PAPEL DA MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS

Palavras-chave: Políticas públicas. COVID-19. Medicina Baseada em Evidências. Autonomia. Off label.

Resumo

Objetiva-se analisar o papel da medicina baseada em evidências científicas no desenho da política pública relacionada à incorporação de terapêuticas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, também são tangenciados os argumentos da autonomia do paciente para decidir sobre seu tratamento e da licitude da prescrição off label de medicamentos, para esclarecer a ausência de relação entre essas ideias e a adequação da disponibilização ampla de medicamentos na rede pública de saúde. Trata-se de estudo teórico-dogmático com a exploração de dados secundários na delimitação dos institutos jurídicos e conteúdos correlatos acerca da produção do conhecimento científico na seara médica. Demonstrar o papel das evidências científicas nas práticas resultantes de contextos médicos diversos mostra-se relevante para que a pandemia da COVID-19 não turve os debates sobre o direito à saúde e sobre as políticas públicas correlatas. Como resultado, tem-se que a medicina baseada em evidências privilegia a relevância e a qualidade das evidências científicas para o aumento da precisão da prática terapêutica, diagnóstica e preventiva em saúde, o que constitui substrato de análise necessária para a aferição da pertinência de medidas de saúde pública.

Biografia do Autor

Roberto Henrique Pôrto Nogueira, UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO

Doutor e Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos Belo Horizonte. Professor Adjunto IV do Mestrado Acadêmico em 'Novos Direitos, Novos Sujeitos' e da Graduação em Direito da Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Pesquisador do Núcleo de Estudos Novos Direitos e Reconhecimento – NDP, do Centro de Estudos em Biodireito – CEBID-UFOP, do JUSBIOMED-UNEB e do Grupo de Apoio Jurídico à Gestão de Crise Pandêmica da COVID-19 (PPGD-UFOP). Apoiado por AUXÍLIO PESQUISADOR UFOP. E-mail: roberto.nogueira@ufop.edu.br

Felipe Melazzo do Nascimento Santos, Universidade Federal de Ouro Preto

Mestrando em Direito, Área de Concentração 'Novos Direitos, Novos Sujeitos' pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP. Bolsista institucional UFOP. Pesquisador vinculado aos núcleos de estudos 'Novos Direitos e Reconhecimento' - NDP - UFOP  e "Centro de Estudos em Biodireito" - CEBID - UFOP.

Publicado
09-12-2020
Seção
Direito e Democracia na sociedade contemporânea