A COVID 19 E AS POLÍTICAS EUROPEIAS SOBRE DIREITOS HUMANOS

  • Carlos María Romeo Casabona Universidad del País Vasco
  • Maria de Fátima Freire de Sá Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)
Palavras-chave: saúde pública, espécie humana, direitos fundamentais, cooperação entre os Estados, Grupo Europeu de Ética, Conselho da Europa, Comissão Europeia, nova normalidade, normalidade.

Resumo

Admite-se sem discussão que a pandemia do coronavírus vem afetando principalmente a saúde pública, como bem jurídico coletivo, mas também sabemos que tem custado milhares de vidas e danos à saúde individual de milhões de pessoas. Dada a gravidade que a doença covid 19 vem adquirindo, também é apresentada de uma perspectiva mais básica, embora ainda seja muito remota, que pode afetar também a espécie humana, a sua sobrevivência. As restrições e privações da liberdade de movimentação ou de circulação vêm afetando não só esta, mas também uma longa lista de direitos dos cidadãos, muitos dos quais fundamentais. O retorno à normalidade, erroneamente denominado por alguns “nova normalidade”, apresenta complexidades próprias, mas é preciso retornar à situação anterior, ao início da pandemia, de pleno exercício dos direitos dos cidadãos, ainda que de maneira gradual e acompanhando o ritmo da evolução da pandemia.

Publicado
07-12-2020
Seção
Dossiê: O Direito e a Bioética ante os limites da Vida Humana em Carlos Casabona