A APELAÇÃO CIVIL NO DIREITO ROMANO DA ÉPOCA DOS SEVEROS COMO BASE DO PERFIL ATUAL DA APELAÇÃO CIVIL NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS ATUAIS

Nathaly Campitelli Roque

Resumo


O presente artigo tem como objetivo verificar se a feição vigente do instituto da apelação, em especial nos ordenamentos brasileiro e português, ainda conserva traços do antigo instituto da apellatio romana, decorrente da cognitio extra ordinem da época dos Severos (séculos II e III d.C.). 


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DOI: http://dx.doi.org/10.5752/P.2318-7999.2017v20n39p1