DO PLANEJAMENTO DE DESMONTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À PANDEMIA DA COVID-19

  • Luana Mathias Souto PROBIC/PUC MINAS
  • Gisleule Maria Menezes Souto Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Elisângela Inês Oliveira S. de Rezende Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Palavras-chave: Autoritarismo, Austeridade fiscal, Covid-19, Pandemia, Direitos fundamentais.

Resumo

O presente artigo busca demonstrar que o projeto de desmonte de direitos e garantias fundamentais empreitado no país desde as manifestações de 2013 apresenta sua face mais vil diante da recente pandemia da COVID-19, momento em que as escolhas de governo privilegiam o sistema financeiro em detrimento do direito à vida de milhares de brasileiros. A pesquisa utiliza do método hipotético dedutivo que por meio de revisão bibliográfica analisa como o contexto das manifestações de rua realizadas em 2013 no país, culminaram no processo de impeachment realizado em 2016 que, por sua vez, possibilitou que o projeto autoritário de desmonte de direitos sociais amparado na política de austeridade fiscal fosse instalado no Brasil. Por fim, conclui-se que os reflexos nefastos desse projeto se tornam ainda mais evidentes diante da crise sanitária provocada pela pandemia do novo Coronavírus em que se tem o aumento da vulnerabilização social dos extratos mais pobres da sociedade brasileira.

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Biografia do Autor

Luana Mathias Souto, PROBIC/PUC MINAS
Direito; Biodireito
Gisleule Maria Menezes Souto, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Doutoranda em Teoria do Direito e da Justiça pela PUC Minas. Mestre em Filosofia pela PUC-SP. Professora do Departamento de Filosofia da PUC-Minas.

Elisângela Inês Oliveira S. de Rezende, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestre em Direito Público pelo PPGD – PUC MINAS. Especialista em Direito Tributário (Milton Campos) e Direito de Empresa (IEC PUC Minas). Advogada.

Publicado
10-07-2021
Como Citar
Mathias Souto, L., Maria Menezes Souto, G., & Inês Oliveira S. de Rezende, E. (2021). DO PLANEJAMENTO DE DESMONTE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS À PANDEMIA DA COVID-19. Sapere Aude, 12(23), 245-264. https://doi.org/10.5752/P.2177-6342.2021v12n23p128-147
Seção
ARTIGOS/ARTICLES: TEMÁTICA LIVRE/FREE SUBJECT