Estado de Exceção e Supressão das Liberdades: da normatização francesa à pragmática da contemporaneidade

Antonio Gasparetto Júnior

doi:10.5752/P.2237-8871.2020v21n35p226

Antonio Gasparetto Júnior Universidade de São Paulo

DOI: https://doi.org/10.5752/P.2237-8871.2020v21n35p226

Palavras-chave: Estado de exceção, supressão das liberdades, contemporaneidade

Resumo

Durante o período revolucionário francês do final do século XVIII, a primeira Constituição francesa adotou o instituto constitucional do estado de sítio. Inicialmente considerado como medida de caráter militar, o dispositivo sofreria progressivas adequações para emergências externas e internas e se converteria, com o passar do tempo, na noção iniciada no século XIX do que entendemos como estado de exceção. Essa perspectiva excepcional de administração de crises introduziria a formalização da suspensão de algumas garantias constitucionais. Neste sentido, o presente artigo procura relacionar a gênese da noção de exceção no período revolucionário francês com a perspectiva do filósofo italiano Giorgio Agamben de exceção como paradigma da contemporaneidade pelo viés da supressão das liberdades. Para isso, tomam-se como fontes de pesquisa documentos franceses dos séculos XVIII e XIX e as reflexões de Agamben registradas em sua obra filosófica. Analisando esses materiais, nota-se que o estado de exceção extrapolou elaborações constitucionais de suas raízes revolucionárias na França, envolvendo aspectos e situações mais amplos que permeiam a contemporaneidade.

Biografia do Autor

Antonio Gasparetto Júnior, Universidade de São Paulo

Pós-doutorando em História pela Universidade de São Paulo (USP), Doutor (2018), Mestre (2013), Bacharel e Licenciado (2010) em História pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com estágio de doutoramento (Chercheur Invité) na École Doctorale dHistoire Moderne et Contemporaine da Université Paris-IV-Sorbonne (2015-2016), e Bacharel em Administração Pública pela UFJF. Professor Formador na Universidade Federal Fluminense (UFF), Professor Conteudista na Universidade de Pernambuco (UPE), Professor Substituto no Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) e Professor efetivo de Educação Básica (PEB) no estado de Minas Gerais. Pesquisador integrado ao Laboratório de História Política e Social (LAHPS) e do Laboratório de Estudos e Pesquisas da Contemporaneidade (LEPCON). Membro da Associação Nacional de História, seção Minas Gerais - ANPUH/MG, da Sociedade Brasileira de Administração Pública (SBAP), da Association des Jeunes Chercheurs en Histoire (AJCH), do Instituto Brasileiro de História do Direito (IBHD), da Association Française des Jeunes Historiens du Droit (AFJHD) e do Conselho Internacional de Altos Estudos em Educação (CAEduca). Pesquisador dos GTs Cidadania, Trabalho e Exclusão (UFJF/CNPq) e Imprensa e Circulação de Ideias (FCRB/CNPq) e vice-coordenador do GT Direitas, História e Memória (UEM/CNPq). Conquistou o segundo lugar no Premio de Investigación Doctoral en Historia del Derecho en América Latina (Valência/ESP, 2019). Criador e editor do podcast "Estado de Exceção", especializado em divulgação científica sobre os riscos e as ameaças à democracia. Suas pesquisas recentes concentram-se em questões relacionadas à cultura política, autoritarismo, direitos, estado de exceção e administração pública.

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