O PROCESSO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE CONTRATUAL REGULAMENTADO PELO CPC/2015

  • Marina Grimaldi de Castro PUC MINAS
Palavras-chave: Processo. Dissolução parcial. Sociedade contratual. Liquidação de quotas. Apuração de haveres.

Resumo

Este artigo tem por objetivo a apresentar o processo de dissolução parcial de sociedade contratual regulamentado pelo CPC/2015 e verificar quais foram as inovações realizadas ao que já vinha sendo aplicado pelo judiciário. Para tanto, o instituto da dissolução parcial foi revisitado, expondo-se as causas que a ensejam, apontando-se algumas divergências doutrinárias existentes sobre a matéria e o atual posicionamento do STJ sobre ela. Em seguida, discorreu-se sobre o objeto da ação, a legitimidade ativa, alguns aspectos relacionados à petição inicial e à contestação, a legitimidade passiva, a data a ser considerada como a de extinção do vínculo societário com o sócio falecido, retirante ou excluído e, por fim, a forma de liquidação das quotas e os critérios utilizados para que se realize sua avaliação. Ao final do trabalho, foram feitas uma breve exposição dos principais pontos positivos da regulamentação do processo em comento e algumas observações sobre o que ainda pode ser mais bem esclarecido.

Biografia do Autor

Marina Grimaldi de Castro, PUC MINAS

Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Pós-graduada no MBA Executivo Júnior em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bacharel em Direito pela Fundação Mineira de Educação e Cultura (FUMEC). Professora de Direito Empresarial, advogada e consultora.

Referências

BARBOSA, Henrique Cunha. Dissolução parcial, recesso e exclusão de sócios: diálogos e dissensos na jurisprudência do STJ e nos projetos de CPC e Código Comercial. In: AZEVEDO, Luís N. de Moura; CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de. (Coord.). Sociedade limitada contemporânea. São Paulo: Quartier Latin, 2013.

BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito societário. 15. ed. atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017.

BRASIL. Código Civil (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Institui o Código Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan. 2002. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm> Acesso em 11 abr. 2018.

BRASIL. Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015). Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, 17 mar. 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm> Acesso em 15 abr. 2018.

BRASIL. Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Diário Oficial da União, Brasília, 9 fev. 2005. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm> Acesso: 5 maio. 2018.

BRASIL. Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as sociedades por ações. Diário Oficial da União, Brasília, 17 dez. 1976. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm> Acesso: 5 maio. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n° 1.602.240/MG. Recorrentes: Carla Magalhães Pinto Andrade e Reauto Representações de Automóveis. Recorridos: Os mesmos. Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze. Brasília, 6 de dezembro de 2016. Diário de Justiça Eletrônico, 15 dez. 2016. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201601234654&dt_publicacao=15/12/2016> Acesso: 5 maio. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n° 1286708/PR. Recorrentes: Susana Tfeli de Raad e outros. Recorridos: Os mesmos. Relatora: Ministra Nancy Andrighi. Brasília, 27 de maio de 2014. Diário de Justiça Eletrônico, 5 jun. 2014. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/inteiroteor/?num_registro=201102145360&dt_publicacao=05/06/2014> Acesso: 5 maio. 2018.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental em Recurso Especial n° 947545/MG. Agravante: Johann Alexander Merschwinsky. Agravado: Teresa Cristina Castilho Tavares da Silva. Brasília, 8 de fevereiro de 2011. . Diário de Justiça Eletrônico, 22 fev. 2011. Disponível em: <http://www.stj.jus.br/SCON/jurisprudencia/doc.jsp?livre=dissolucao+parcial+e+litisconsorte+necessario&b=ACOR&p=true&l=10&i=3> Acesso: 5 maio. 2018.

CESCHIN, Gisela. Direito de recesso na sociedade limitada e seus aspectos práticos. In: AZEVEDO, Luís N. de Moura; CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de. (Coord.). Sociedade limitada contemporânea. São Paulo: Quartier Latin, 2013.

COELHO, Fábio. Manual de direito comercial: direito de empresa. 28. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

CORRÊA-LIMA, Osmar Brina. Sociedade limitada. Rio de Janeiro: Forense, 2006.

DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E INTEGRAÇÃO. Instrução Normativa n° 38, de 2 de março de 2017. Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/SEMPE/DREI/INs_EM_VIGOR/IN-DREI-38-2017-retificao.pdf>. Acesso: 5 maio. 2018.

FONSECA, Priscila M. P. Corrêa da. Dissolução parcial, retirada e exclusão de sócio no novo Código Civil. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

LOPES, Marcelo Flávio Lago. A ação de dissolução parcial de sociedade no novo Código de Processo Civil: breves reflexões sobre o critério para apuração de haveres. In: BRAGA, Carlos David Albuquerque; ABDO, Helena Najjarn; FELITTE, Beatriz Valente (Coord.). Contencioso empresarial na vigência do novo Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

LUCENA, José Waldecy. Das sociedades limitadas. 6. ed. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2010a. v. 1.

REQUIÃO, Rubens. Curso de direito comercial. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2010b. v. 2.

ROSSONI, Igor Bimkowski. O procedimento especial de dissolução parcial de sociedade no PL 166/2010 (novo Código de Processo Civil). In: YARSHELL, Flávio Luiz; PEREIRA, Guilherme Setoguti (Coord.). Processo societário. São Paulo: Quartier Latin, 2012.

SANDES, Leonardo de Almeida; ALBERGARIA, Jason Soares de. Neto. A ação de dissolução de sociedades no anteprojeto do CPC. In: SILVA, José Anchieta da. São (Org.). O novo processo civil. São Paulo: Lex, 2012.

TEIXEIRA, Egberto Lacerda. Das sociedades por quotas de responsabilidade limitada: atualizado de acordo com o novo código civil. TOZZINI, Syllas; BERGER, Renato (Atual.). 2. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2007.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2014. v. 1.

TRINDADE, Marcelo Fernandez; TANNOUS, Thiago Saddi. O art. 1.031 do Código Civil e sua interpretação. In: YARSHELL, Flávio Luiz; PEREIRA, Guilherme Setoguti (Coord.). Processo societário. São Paulo: Quartier Latin, 2015. v. 2.

YASBELL, Flávio Luiz; MATOS, Felipe do Amaral. O procedimento especial de dissolução (parcial) de sociedade no projeto de CPC. In: YARSHELL, Flávio Luiz; PEREIRA, Guilherme Setoguti (Coord.). Processo societário. São Paulo: Quartier Latin, 2012.

Publicado
2019-03-07