A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo CPC

Aspectos procedimentais e devido processo constitucional

  • Helena Guimarães Barreto Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Escola Brasileira de Direito
Palavras-chave: Novo CPC, Personalidade Jurídica, Desconsideração, Devido processo

Resumo

O Novo Código de Processo Civil e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.  A necessidade de observar o Devido Processo Constitucional. A aplicação de qualquer sanção que incida na esfera de direitos de uma pessoa exige um procedimento processualizado.

Biografia do Autor

Helena Guimarães Barreto, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Escola Brasileira de Direito

Mestre em Direito Processual pela PUC Minas. Coordenadora Acadêmica da Pós-Graduação do Instituto Pró Jurídico Democrático (IPROJUDE). Professora Assistente I de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil I e II da PUC Minas. Professora de Direito Processual Civil da Escola Brasileira de Direito (EBRADI). Lecionou Direito Processual Civil nos Cursos de Pós-Graduação: do Centro de Atualização em Direito (CAD/FUMEC); da Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC); do Instituto Elpídio Donizetti (IED); da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES); do IDDE - Instituto para o Desenvolvimento Democrático/Universidade de Coimbra – Portugal. Lecionou Processo Civil na Fundação da Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG). Advogada.

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Publicado
30-08-2020