Audiência Telepresencial e Devido Processo Constitucional

  • Carlos Henrique Soares Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Lucélia de Sena Alves Faculdades Kennedy e Faculdade Promove
Palavras-chave: Audiência, Conciliação, Mediação, Videoconferência, Pandemia.

Resumo

A pandemia da Covid-19 provocou inúmeros desafios aos operadores do Direito no sentido de se encontrar soluções processuais adequadas para a continuidade da marcha processual. Uma dessas soluções foi dada pela Portaria n. 61 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19. O objetivo do presente artigo é analisar se o devido processo constitucional tem sido observado na realização de audiências telepresenciais, no âmbito do procedimento comum do CPC/2015, bem como no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (conciliação ou mediação, saneamento e instrução).

Biografia do Autor

Carlos Henrique Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Escola Superior Dom Helder Câmara

Doutor e Mestre em Direito Processual (PUC/MG), Professor de graduação em Direito Processual Civil (PUC/MG), Professor de Pós-Graduação. Professor Colaborador do Mestrado em Direito Processual (PUC/MG), Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil (IEC-Barreiro), Professor de Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara, Palestrante. Escritor de livros e Artigos. Advogado Militante. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Panamericano de Direito Processual

Lucélia de Sena Alves, Faculdades Kennedy e Faculdade Promove

Mestre em Direitos Fundamentais, da linha de Direito Processual Coletivo, pela Universidade de Itaúna (2014). Possui experiência em pesquisa empírica em Direito. Professora de Direito Processual Civil das Faculdades Kennedy de Minas Gerais e da Faculdade Promove. Coordenadora do curso de Pós-graduação em Advocacia Cível e Tecnologias Aplicadas à Advocacia da Faculdade Promove. Professora da Escola Superior da Advocacia de Minas Gerais. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogada no escritório Sena & Alves Advocacia

Referências

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Publicado
14-09-2020