Audiência Telepresencial e Devido Processo Constitucional

  • Carlos Henrique Soares Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Escola Superior Dom Helder Câmara
  • Lucélia de Sena Alves Faculdades Kennedy e Faculdade Promove
Palavras-chave: Audiência, Conciliação, Mediação, Videoconferência, Pandemia.

Resumo

A pandemia da Covid-19 provocou inúmeros desafios aos operadores do Direito no sentido de se encontrar soluções processuais adequadas para a continuidade da marcha processual. Uma dessas soluções foi dada pela Portaria n. 61 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu plataforma emergencial de videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento nos órgãos do Poder Judiciário, no período de isolamento social, decorrente da pandemia Covid-19. O objetivo do presente artigo é analisar se o devido processo constitucional tem sido observado na realização de audiências telepresenciais, no âmbito do procedimento comum do CPC/2015, bem como no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (conciliação ou mediação, saneamento e instrução).

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Referências

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Publicado
14-09-2020