ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA: AVALIAÇÃO APÓS 15 ANOS DE ESTATUTO DA CIDADE
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.2316-1752.2017v24n34p140-179Palavras-chave:
Estudo de Impacto de Vizinhança. Estatuto da Cidade. Aglomerado Metropolitano de Curitiba.Resumo
O artigo objetiva contribuir com a discussão da aplicabilidade do Estudo de Impacto de Vizinhança, instrumento de política urbana incluído no Estatuto da Cidade. Para tanto, são apresentados dados que permitem o reconhecimento quantitativo da sua incorporação pelos municípios, demonstrando a sua situação 15 anos após aprovação da lei federal, assim como uma análise qualitativa, concentrada no aglomerado metropolitano de Curitiba. Os resultados obtidos permitem apontar desafios e recomendações de modo a orientar a elaboração de leis específicas no âmbito municipal.Downloads
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