A Lei do Inquilinato à luz do direito à moradia

Autores

  • GISELA BAPTISTA TIBIRIÇÁ UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2316-1752.2025v32n46p95-109

Palavras-chave:

Locação social, Direito à moradia, Déficit habitacional, lei do inquilinato, iniciativa privada

Resumo

O artigo propõe debater a  revisão da Lei do Inquilinato no contexto de um Programa Nacional de Locação Social (PNLS) no Brasil, dada a sua relevância no atual cenário de aprofundamento do déficit habitacional, no componente ônus excessivo de aluguel urbano, a fim de incentivar a participação do setor privado na Locação Social. A pesquisa aponta que um PNLS coordenado pelos diferentes níveis de governo, por meio de estratégias diversificadas e direcionadas com a colaboração privada, revela-se uma alternativa factível rumo à materialização do direito social à moradia.

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Publicado

2026-05-22

Como Citar

BAPTISTA TIBIRIÇÁ, G. (2026). A Lei do Inquilinato à luz do direito à moradia. Cadernos De Arquitetura E Urbanismo, 32(46), 95–109. https://doi.org/10.5752/P.2316-1752.2025v32n46p95-109

Edição

v. 32 n. 46 (2025): Cadernos de Arquitetura e Urbanismo

Seção

Artigos

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