Processos regionais, instrumentos urbanísticos municipais: uma abordagem da chamada rede urbana do Alto Paraopeba, Minas Gerais - DOI: 10.5752/P.2316-1752.2010v17n21p114
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https://doi.org/10.5752/P.2316-1752.2010v17n21p114Palavras-chave:
Rede urbana, Planejamento urbano, Planejamento regional, Política urbana.Resumo
O presente trabalho tem o objetivo de discutir, no âmbito da formaçãoda rede urbana do Alto Paraopeba, os limites das estruturas
de planejamento e gestão urbana vigentes. A região em tela,
ao passar por significativas mudanças decorrentes da ampliação
e implantação de empreendimentos vinculados à extração e ao
beneficiamento de minérios, tem o desafio de buscar alternativas
para o planejamento e a gestão urbana de abrangência regional.
Tal desafio concentra-se principalmente na competência
delegada aos municípios nas questões vinculadas à execução da
política urbana. Em contextos que envolvem impactos de abrangência
regional, as instâncias reguladoras municipais não têm se
mostrado suficientes para suportar a dimensão de tais processos.
Desse modo, busca-se analisar situações em que o conflito
municipal/regional é identificado e as alternativas e possibilidades
voltadas à busca do planejamento urbano regional.
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Referências
BRASIL. República Federativa do Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988.
BRASIL. República Federativa do Brasil. Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2001.
BRASIL. República Federativa do Brasil. Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1979.
BRASIL. República Federativa do Brasil. Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2005.
CEDEPLAR. Centro de Desenvolvimento do Planejamento Regional. Plano de Desenvolvimento Regional – Codap – Produto 5. Belo Horizonte: Cedeplar, 2010.
CODAP. Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Perspectivas de Desenvolvimento do Alto Paraopeba. Conselheiro Lafaiete: Secretaria Executiva, 2010.
CODEMIG. Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais. Estudo de impacto ambiental do distrito industrial de Jeceaba. Belo Horizonte: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, 2007.
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL. Portal CSN – Perfil. Disponível em: < http://www.csn.com.br/portal/page?_pageid=456,170479&_dad=portal&_schema=PORTAL >. Acesso em: 5 ago. 2010.
CONGONHAS. Prefeitura Municipal de Congonhas. Lei nº 2.116. Institui o Código de Obras do Município de Congonhas. Congonhas: Prefeitura Municipal, 1996.
CONGONHAS. Prefeitura Municipal de Congonhas. Lei n°2.573. Define o perímetro urbano do distrito-sede e dos demais distritos do município de Congonhas, e dá outras providências. Congonhas: Prefeitura Municipal, 2005.
CONGONHAS. Prefeitura Municipal de Congonhas. Lei nº 2.621. Institui o plano diretor de desenvolvimento municipal do município de Congonhas e dá outras providências. Congonhas: Prefeitura Municipal, 2006a.
CONGONHAS. Prefeitura Municipal de Congonhas. Lei nº 2.623. Institui o código de posturas do município de Congonhas e dá outras providências. Congonhas: Prefeitura Municipal, 2006b.
CONGONHAS. Prefeitura Municipal de Congonhas. Lei nº 2.624. Dispõe sobre normas de uso e ocupação do solo no município de Congonhas. Congonhas: Prefeitura Municipal, 2006c.
CONGONHAS. Prefeitura Municipal de Congonhas. Lei nº 2.684. Dispõe sobre emenda ao plano diretor, regulamentando as construções e intervenção em área urbana, situadas às margens dos rios e cursos d’água, e dá outras providências. Congonhas: Prefeitura Municipal, 2007.
CONGONHAS. Prefeitura Municipal de Congonhas. Lei nº 2.916, de 30 de dezembro de 2009. Dispõe sobre a primeira etapa de revisão do plano diretor de desenvolvimento municipal de Congonhas, sobre alterações na Lei 2.621/2006 – plano diretor, Lei 2.624/2006 – uso e ocupação do solo e Lei n.º 2.573/2005, que define o perímetro urbano e dá outras providências. Congonhas: Prefeitura Municipal, 2009.
CONGONHAS. Prefeitura Municipal de Congonhas. Decreto nº 5.044, de 11 de março de 2010. Regulamenta os artigos 138 a 154 da Lei nº. 2.623 de 21 de junho de 2006 – código de posturas municipal. Congonhas: Prefeitura Municipal, 2010a.
CONGONHAS. Prefeitura Municipal de Congonhas. Lei nº 2.942, de 12 de março de 2010. Dispõe sobre a remissão de construções clandestinas ou irregulares no município de Congonhas. Congonhas: Prefeitura Municipal, 2010b.
CONSELHEIRO LAFAIETE. Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. Lei nº 359/57. Aprova o código de obras da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. Conselheiro Lafaiete: Prefeitura Municipal, 1957.
CONSELHEIRO LAFAIETE. Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. Lei nº 3.609/95. Altera disposições da Lei municipal nº 359 de 15 de julho de 1957 (código de obras) da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. Conselheiro Lafaiete: Prefeitura Municipal, 1995.
CONSELHEIRO LAFAIETE. Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. Lei complementar nº 0004/99. Institui o plano diretor do município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências. Conselheiro Lafaiete: Prefeitura Municipal, 1999.
CONSELHEIRO LAFAIETE. Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. Lei nº 4.784, de 2 de dezembro de 2005. Autoriza o Executivo municipal a instituir no âmbito do município de Conselheiro Lafaiete campanha de incentivo à construção civil através da isenção de impostos e taxas. Conselheiro Lafaiete: Prefeitura Municipal, 2005.
CONSELHEIRO LAFAIETE. Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. Lei complementar nº 24, de 21 de junho de 2010. Altera o § 1º do art. 43 da Lei municipal n° 359, de 15 de julho de 1957, código de obras do município de Conselheiro Lafaiete e o § 3º do art. 16 da Lei municipal n° 3.003, de 13 de novembro de 1991. Conselheiro Lafaiete: Prefeitura Municipal, 2010.
COSTA, Heloísa Soares de Moura; COSTA, Geraldo Magela. Ouro Branco/Açominas: um último capítulo da história da produção do espaço para a indústria? Belo Horizonte, Geonomos – Revista de Geociências, v. VI, p. 61-66, 1998.
ENTRE RIOS DE MINAS. Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas. Lei nº 1.546, de 13 de julho de 2009. Institui o plano diretor participativo do município de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Entre Rios de Minas: Prefeitura Municipal, 2009.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Açominas. Termo de referência para ocupação do solo. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, 1976.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Plano de Desenvolvimento Urbano, Ouro Branco, Açominas, v. 1, texto. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, Centro de Desenvolvimento Urbano, 1978a.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Plano de Desenvolvimento Urbano, Ouro Branco, Açominas, v. 3, legislação urbana. Belo Horizonte: Fundação João Pinheiro, Centro de Desenvolvimento Urbano, 1978b.
GUNN, Philip; CORREIA, Telma de Barros. A industrialização brasileira e a dimensão geográfica dos estabelecimentos industriais. In: Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, v. 7, n. 1. Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, 2005.
HAESBAERT, Rogério. O mito da desterritorialização: do “fim dos territórios” à multiterritorialidade. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.
IGAM. Instituto Mineiro de Gestão das Águas de Minas Gerais. Estudos das metas de qualidade da bacia hidrográfica do Rio Paraopeba – 2005: diagnóstico estratégico da bacia hidrográfica e cenários de desenvolvimento. Belo Horizonte: Igam, 2005.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. – IBGE. Cidades@. Disponível em < http://www.ibge.gov.br/cidadesat/default.php >. Acesso em: 4 ago. 2010.
JECEABA. Prefeitura Municipal de Jeceaba. Lei Complementar nº 8 de 22 de abril de 2009. Institui o plano diretor participativo do município de Jeceaba e dá outras providências. Jeceaba: Prefeitura Municipal, 2009a.
JECEABA. Prefeitura Municipal de Jeceaba. Lei Complementar nº 009/2009. Estabelece normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo de Jeceaba – MG. Jeceaba: Prefeitura Municipal, 2009b.
JECEABA. Prefeitura Municipal de Jeceaba. Lei Ordinária nº 1090/2009. Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Jeceaba e contém outras providências. Jeceaba: Prefeitura Municipal, 2009c.
MAGALHÃES, V. L. Ferrovia do aço. Rio de Janeiro: Revista Ferroviária, 1989.
MINAS GERAIS. Governo do Estado de Minas Gerais. Decreto sem número de 16 de abril de 2007. Estabelece os limites do Distrito Industrial de Jeceaba. Minas Gerais: Assembléia Legislativa, 2007a.
MINAS GERAIS. Governo do Estado de Minas Gerais. Decreto nº 44.646, de 31 de outubro de 2007. Disciplina o exame e anuência prévia pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - Sedru, para aprovação de projetos de loteamentos e desmembramentos de áreas para fins urbanos pelos municípios. Minas Gerais: Assembléia Legislativa, 2007b.
MINAS GERAIS. Governo do Estado de Minas Gerais. Decreto sem número de 12 de dezembro de 2007. Estabelece os limites do Distrito Industrial de Congonhas. Minas Gerais: Assembléia Legislativa, 2007c.
OURO BRANCO. Prefeitura Municipal de Ouro Branco. Lei 264/1979. Institui o código de posturas do município de Ouro Branco e contém outras providências. Ouro Branco: Prefeitura Municipal, 1979.
OURO BRANCO. Prefeitura Municipal de Ouro Branco. Lei nº 1320/2001. Institui o código de obras do município de Ouro Branco e dá outras providências e revoga a Lei nº 1.241/99. Ouro Branco: Prefeitura Municipal, 2001.
OURO BRANCO. Prefeitura Municipal de Ouro Branco. Lei nº 1.619, de 13 de dezembro de 2007. Institui o plano diretor participativo do município de Ouro Branco e dá outras providências. Ouro Branco: Prefeitura Municipal, 2007.
OURO BRANCO. Prefeitura Municipal de Ouro Branco. Lei 1.794/2010. Institui a Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo do município de Ouro Branco, altera a Lei nº 1.619, de 2007, que institui o plano diretor participativo e dá outras providências. Ouro Branco: Prefeitura Municipal, 2010.
SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Edusp, 2008.
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ. Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçuí. Lei nº 1.029, de 31 de março de 2009. Institui o plano diretor participativo do município de São Brás do Suaçuí. São Brás do Suaçuí: Prefeitura Municipal, 2009a.
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ. Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçuí. Lei nº 1.033, de 6 de maio de 2009. Dispõe sobre o parcelamento, ocupação e uso do solo de São Brás do Suaçuí e contém outras providências. São Brás do Suaçuí: Prefeitura Municipal, 2009b.
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ. Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçuí. Lei nº 1.038, de 21 de maio de 2009. Dispõe sobre o código de obras e edificações de São Brás do Suaçuí e contém outras providências. São Brás do Suaçuí: Prefeitura Municipal, 2009c.
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ. Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçuí. Lei nº 1.037, de 21 de maio de 2009. Dispõe sobre o código de posturas do município de São Brás do Suaçuí e contém outras providências. São Brás do Suaçuí: Prefeitura Municipal, 2009d.
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ. Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçuí. Lei nº 1.039, de 29 de maio de 2009. Dispõe sobre o perímetro urbano do município de São Brás do Suaçuí e contém outras providências. São Brás do Suaçuí: Prefeitura Municipal, 2009e.
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