BEBÊ GLOBALIZADO:
a gestação de substituição e o direito internacional privado brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2020v23n46p249-270Palavras-chave:
Palavras-chave: reprodução humana assistida; direito internacional; gestação por substituição; contrato internacional.Resumo
RESUMO: considerando as técnicas de reprodução humana medicamente assistida e o aumento expressivo de países que autorizam a prática por genitores estrangeiros, o presente trabalho discute as dificuldades trazidas por essa forma ‘negocial’ em razão da aplicabilidade de normas de Direito Internacional Privado. A partir do estudo normativo e bibliográfico apontam-se as possíveis dificuldades decorrentes de eventual conflito, buscando demonstrar que os poucos critérios brasileiros para a solução conflitual são insuficientes para dar respostas satisfatórias a essas relações.
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