AS FINTECHS ENQUANTO INSTRUMENTO DE FOMENTO AO AGRONEGÓCIO BRASILEIRO

SEGURANÇA JURÍDICA E DESBUROCRATIZAÇÃO

Autores

  • Raul Lemos Maia Universidade de Ribeirão Preto
  • Victor Hugo Gonçalves Gimenez Faculdade de Direito de Franca
  • Edilson Vitorelli Diniz Lima Universidade de Ribeirão Preto

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2025v28n55p76-103

Palavras-chave:

Agronegócio, Empresa, Fomento ao Crédito, Regulamentação, Segurança Jurídica

Resumo

Diante da relevância econômica e social do agronegócio brasileiro e as dificuldades enfrentadas pelo setor, principalmente no tocante à aquisição de crédito, o presente artigo objetiva analisar a implicação jurídica das regulamentações burocráticas do ordenamento pátrio e relacionar o modelo das Fintechs à viabilização de segurança jurídica e desburocratização, utilizando-se de plataformas digitais e análises de dados avanças na busca pela democratização do acesso ao crédito. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, baseando-se em uma pesquisa bibliográfica de cunho descritivo, informando-se a natureza das Fintechs e como se revela como uma abertura ao financiamento do agronegócio. Conclui-se, nesses termos, a viabilidade das Fintechs ao fomento do crédito às atividades agrícolas por apresentarem instrumentos de inovação e segurança jurídica.

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Publicado

2025-08-22