A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO COMBATE À CORRUPÇÃO: OPORTUNIDADE DE RESGATE DA CIDADANIA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2009v12n24p40

Résumé

O presente artigo faz uma reflexão sobre o enfrentamento da corrupção e da improbidade administrativa, no Estado Democrático de Direito, por meio de mecanismos legais de combate, entre o Ministério Público e demais atores legitimados, com a efetiva participação da sociedade civil no processo. Embora a vulnerabilidade à corrupção não seja característica única do aparelhamento estatal, atingindo também, a esfera privada, o enfoque teórico do trabalho situou-se apenas no âmbito da organização estatal. Utilizando o método dialético, abordou-se os impactos negativos que a corrupção imprime à sociedade, minando a dignidade dos indivíduos, corroendo a democracia e deteriorando os serviços públicos prestados pelo Estado. Enfatizou-se o papel do Ministério Público, enquanto agente de transformação social, na prevenção das práticas corruptas, mediante articulação de políticas públicas que promovam o fortalecimento dos valores éticos da sociedade