COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS: PREMISSAS TEÓRICAS A PARTIR DE UM DIÁLOGO ENTRE DIREITO, ECOLOGIA E ECONOMIA - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p187

Auteurs-es

  • Luciano Alvarenga Universidade Federal de Minas Gerais

DOI :

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p187

Mots-clés :

Direito Ambiental, Responsabilidade civil, Dano ambiental, Valoração

Résumé

A partir de um diálogo interdisciplinar, com elementos de Direito, Ecologia e Economia, este texto tem como objetivo apresentar algumas premissas teóricas para análises concernentes ao tópico da atribuição de valor econômico-financeiro a serviços/danos ambientais, no campo temático mais amplo da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente. Seguindo esse intento, parte-se das seguintes indagações como tema-problema: Quais são as condições de aplicabilidade da avaliação econômica de danos ambientais? Que funções ela pode desempenhar em procedimentos jurídicos que têm como escopo a reparação do meio ambiente degradado?

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Publié-e

2012-12-15

Numéro

Vol. 15 No. 30 (2012): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas

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