PARA UMA PROTEÇÃO ALÉM DO TRABALHO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p64
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2012v15n30p64Palavras-chave:
Proteção, Trabalho, EducaçãoResumo
A proposta tem por objetivo a releitura do Princípio da Proteção a partir do marco constitucional de 1988. O Direito do Trabalho na Modernidade assume um papel plural, expansionista, buscando ampliar o seu centro de imputação jurídica para tutelar todo ser humano que utiliza de sua força de trabalho como meio de alcançar uma vida digna.
A proposta de releitura do Princípio da Proteção se faz necessária diante de um cenário assustador em que o trabalhador tem se valido de modalidades precarizantes de contratação de sua força de trabalho para se sobreviver, exigindo que o Direito do Trabalho se contextualize diante dessa realidade.
Por outro lado, a Constituição Federal de 1988, que consagra o Estado Democrático de Direito, preconiza a universalização dos direitos sociais, aí compreendidos o trabalho e a educação.
A democratização dos direitos sociais é possível a partir de uma nova compreensão do Princípio da Proteção, pautada no marco constitucional.Downloads
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