REALIZAÇÃO DEMOCRÁTICA DOS DIREITOS DIFUSOS: APÓS A GERAÇÃO DOS DIREITOS DESUMANOS E O FENÔMENO FREE RINDING

Authors

  • Norton Maldonado Dias Centro Eurípedes de Soares da Rocha - UNIVEM
  • Edinilson Donisete Machado Centro Universitário Euripides de Soares da Rocha - Univem

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.2318-7999.2017v20n39p111

Keywords:

Direitos Difusos. Direitos de Terceira Geração. Free Rinding.

Abstract

No contexto da terceira dimensão de direitos fundamentais surgiram os aclamados direitos difusos, em suma, o modo de proteção jurídica passou a declinar por prerrogativas caracterizadas por não especificarem sujeitos determinados, dentre os quais, o patrimônio histórico, meio ambiente e outros. Ocorre que esta mudança na tutela jurídica de proteção foi compreendida com significativas respostas estatais à violência, guerras e atrocidades que abalaram a humanidade na metade do século XX, buscando na política das proteções jurídicas conteúdos que não beneficiavam especificamente categorias determinadas, incluindo referenciais burgueses verificáveis em gerações de direitos anteriores. O trabalho busca transcrever, através da metodologia dedutiva, uma perspectiva subjetiva para terceira geração de direitos, enfatizando o enfrentamento do fenômeno free rinding.

 

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Author Biographies

Norton Maldonado Dias, Centro Eurípedes de Soares da Rocha - UNIVEM

Mestrado em Direito (Centro Universitário Eurípides de Soares da Rocha). Especializou-se em Direito Internacional e Econômico na Pós-graduação da Universidade Estadual de Londrina no Estado do Paraná (2012). Pôs-graduando em Direito pelo Pontifice Universidade Catolica de Minas Greais (PUC-MG). Atualmente é professor titular da cadeira de Direito Constitconal I e II e Teoria Geral de Direito Civil da Faculdade de Direito de Sinop - MT. Professor na disciplina de Teoria da Iniciação Científica (T.I.C.) e Monografias I (Grupo Fasipe - MT). Graduado no interior paulista (Centro Eurípides de Soares da Rocha - UNIVEM), onde foi assistente (monitor) do prof. Edinilson Donisete Machado.  Advogado (2009) com escritório no Centro de Marília - SP. Membro do Grupo de Pesquisa vinculado ao Diretório do CNPQ: Gramática dos Direitos Fundamentais (10/2014).

Edinilson Donisete Machado, Centro Universitário Euripides de Soares da Rocha - Univem

Possui graduação em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1987), Mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000) e Doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Atualmente é professor titular do Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM e da Universidade Estadual Norte do Paraná, na graduação e na pós- graduação. No UNIVEM é Coordenador do curso de graduação em Direito e Coordenador dos Programas Lato Sensu em Direito. Foi Procurador Seccional da União em Marília e Diretor da Faculdade de Direito, da Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha . Tem experiência na gestão acadêmica e na docência superior na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, atuando, principalmente, nos seguintes temas: Direitos Fundamentais, Jurisdição, Hermenêutica Constitucional e em Direito Administrativo

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Published

2017-04-21

Issue

Vol. 20 No. 39 (2017): Revista da Faculdade Mineira de Direito - PUC Minas

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Artigos

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