AÇÕES TERRORISTAS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS EM MOÇAMBIQUE À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

Abstract

No mês de outubro de 2022, Moçambique completou cinco anos vivendo na incerteza devido às violações de direitos humanos na zona norte de Cabo Delgado. Perante a dificuldade de derrotar um inimigo “invisível”, criou-se um estado militar, ou seja, violou-se uma série de normas internacionais, reprimiram-se civis– empresários islâmicos, populações rurais em áreas atacadas e jornalistas. Isso constitui a razão do estudo do tema: Direitos humanos em Moçambique : reflexão sobre a crise humanitária e sua incerteza em Cabo Delgado. Objetiva-se refletir sobre as violações dos direitos humanos. Para isso baseou-se no método indutivo pela abordagem qualitativa com o enfoque descritivo. Avança-se a hipótese de que se os políticos optarem por iá logo franco e não pela força armada, pode ser solucionado o conflito. Os resultados apontam que, dada a fragilidade do país, o fenômeno da insurgência armada no norte de Cabo Delgado que tem carácter regional, em 2013, altura em que eclodiram movimentos insurgentes inspirados no extremismo e no fundamentalismo islâmico, tende a aumentar.