O cerceamento da comunicação por Correios na “capitania de todos os negócios” (The restriction of communication through the Posting system in the "all trade captaincy") - DOI: 10.5752/P.2237-8871.2012v13n18p9
DOI:
https://doi.org/10.5752/P.2237-8871.2012v13n18p9Palavras-chave:
Correio-mor do Reino, Assistente do correio, Serviço de Postas.Resumo
Este artigo trata da restrição do Estado português à comunicação por correios na Capitania de Minas Gerais – a Capitania de todos os negócios – que, por isso mesmo, necessitava desse serviço urbano. Esse pensar adveio a partir da leitura dos documentos que compõem o processo em que Antônio Alves da Costa – “Correio Assistente” nas “Minas Gerais”, nomeado em 26.09.1710, pelo Correio-mor do Reino – moveu para reaver o seu ofício, subtraído pelo governador do Rio de Janeiro, Francisco Xavier de Távora, em 17.08.1717. Essa tramitação processual durou treze anos, quando, então, se deu a extinção oficial, em 1730, do Correio-mor do Reino em todo o Brasil. Em 1798, a Coroa Portuguesa extingue a concessão desse monopólio e concentra sob seu poder a comunicação postal no Brasil.
Abstract
The article describes how the Portuguese State restricted the postal service in Minas Gerais – of all businesses – that is why even necessitated such urban service. Such thinking came from reading the documents that comprise the process in which Antonio Alves da Costa – mailbox Wizard in "minas gerais", named 26.09.1710 by post-mor of the Kingdom – moved to regain your craft, subtracted by the Governor of Rio de Janeiro, Francisco Xavier de Távora, in 17.08.1717. This procedure lasted thirteen years, when then gave the official extinction in 1730 mail-mor of the Kingdom throughout Brazil. In 1798, the Portuguese Crown extinguishes the granting of monopoly and concentrates under its power to postal communication in Brazil.
Downloads
Referências
Fontes primárias
ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO: Manuscritos Avulsos de Minas Gerais. Cx. 149, doc. 54. 21/08/1799.
ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO. Vila Rica. Cx.17, doc. 43. 14/11/1730.
ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO. Manuscritos Avulsos de Minas Gerais. Cx. 13, doc. 34. 10/11/1728a.
ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO. Manuscritos Avulsos de Minas Gerais. Cx. 13, doc. 36. 13/11/1728b.
ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO. Manuscritos Avulsos de Minas Gerais. Cx. 13, doc. 39. 28/01/1728c.
ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO. Manuscritos Avulsos de Minas Gerais Cx. 20, doc. 28. 20/01/1732.
ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO. Manuscritos Avulsos de Minas Gerais. Cx. 20, doc. 14. 29/10/1734.
ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO. Manuscritos Avulsos de Minas Gerais. Cx. 18, doc. 50. 16/06/1731.
ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO. Instituto dos Arquivos Nacionais. Habilitações do Santo Ofício; Inquisição de Lisboa, Provisões de nomeação e termos de juramentos, livro 104-123, 1732.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Atas da Câmara Municipal de São Paulo, vol. III, São Paulo: Imprensa Oficial, 1916. 395p.
CODIGO Philippino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal recopiladas por mandado d'El-Rey D. Philippe I. 14ª ed. Cândido Mendes de Almeida. Rio de Janeiro: Tipografia do Instituto Filomático. 1870. Disponível em: <http://iuslusitaniae.fcsh.unl.pt/verobra.php?id_obra=65>. Acesso em: 22 mai. 2010.
FUNDAÇÃO PORTUGUESA DAS COMUNICAÇÕES. Arquivo Histórico. Documentos dos Séculos XIII a XIX Relativos a Correios. Coligidos por Godofredo Ferreira, 1958. Transcrição de Arquivo Histórico Ultramarino, Conselho Ultramarino, Brasil-Rio de Janeiro.
REVISTA DO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. TERMO de hua junta q. fez no Arrayal do Ribeirão do Carmo o Sr Gov. e Cap. General Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho para se haver de levantar no dito Arrayal hua ou duas villas q. s. Mag.tem ordenado se erigião nestas minas. Criação de Vilas no Período colonial: Juramento e posse dos officiais eleitos p. a câmara Juramento e posse dos officiais eleitos p.a camara. Revista do Arquivo Público Mineiro, Vila Rica, v. 2, p. 84-86, 1897.
Fontes secundárias
ANDREONI, João A. Cultura e Opulência do Brasil. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1967.
ANTUNES, Álvaro de Araújo. Administração da justiça nas Minas Setecentistas. In: RESENDE, Maria Efigênia Lage de; VILLAR, Luiz Carlos (Org.). As Minas setecentistas. 1 ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora; Companhia do Tempo, 2007, v. 1.
BARATA, Mário. Aspectos históricos dos Correios do Brasil. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Rio de Janeiro: IPHAN, p. 331-332, abr./jun. 1963.
BARBOSA, Duarte. Livro do que viu e ouviu no Oriente Duarte Barbosa. Lisboa: Alfa, 1989.
BARROS NETO, João Pinheiro de. Administração pública no Brasil: uma breve história dos correios. São Paulo: Anna Blume, 2004.
BAYLONGUE, João Roberto; RIBEIRO Jr., Geraldo de Andrade. São Paulo: primórdios de sua história postal. Boletim da exposição de história postal de São Paulo. São Paulo, 1998. Disponível em: <http://www.abrafite.com.br/bibliotecab.htm>. Acesso em: 29 abr. 2010.
BLUTEAU, Raphael. Vocabulário Português e Latino. Lisboa: Oficina Pascoal da Silva, 1746.
BOSCHI, Caio César. Nem tudo o que reluz vem do ouro. In: SZMRECZÁNYL, Tamás (Org.). História econômica do Período Colonial. 2. Ed. São Paulo: Imprensa Oficial, 2002.
BRAUDEL, Fernand. O Mediterrâneo e o Mundo Mediterrâneo na época de Filipe II. Lisboa: D. Quixote, 1983.
BRAUDEL, Fernand. Civilização material, economia e capitalismo. v. I. Lisboa: Cosmos, 1970.
COSTA, Antônio Gilberto. Caminhos do Ouro. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 2005.
CUNHA, Mafalda Soares; MONTEIRO, Nuno Gonçalo F. Governadores e Capitães-mores do império atlântico português nos séculos XVII e XVIII. In: Optima Pars: Elites ibero-americanas do Antigo Regime. Lisboa: ICS. Imprensa de Ciências Sociais, 2005.
FERREIRA, Godofredo. A mala postal em Portugal. s. n.: Lisboa, 1959.
FERREIRA, Godofredo. Coisas e loisas do correio. Lisboa: Serviços Culturais dos CTT, 1955. 312p.
GONZAGA, Olímpio. Memória Histórica de Paracatu. Uberaba: Typ. Jardim & Cia, 1910.
HOLANDA, Sérgio Buarque de. Visão do paraíso: os motivos edênicos no descobrimento e colonização do Brasil. 1. ed. São Paulo: José Olympio, 1959.
LUTTERBACH, José Antônio V. A História postal de Minas no Período Colonial. Mosaico, n. 18, nov. 1996.
LUTTERBACH, José Antônio V. A História postal de Minas no Período Colonial. Mosaico, n. 19, nov. 1997.
KANT, Immanuel. À paz perpétua. p. 48. Disponível em: <http://www.daneprairie.com>. Acesso em: 04 out. 2009.
MACHADO, Luiz Guilherme G. Destinatário distante. Revista História. n. 48, set. 2009.
MARTINS, Roberto Borges. A historiografia sobre o século XIX em Minas Gerais: notas para um debate. In: SEMINÁRIO SOBRE A ECONOMIA MINEIRA, 11, 2004, Diamantina. Anais do XI Seminário sobre a Economia Mineira. Belo Horizonte: CEDEPLAR/UFMG, 2004.
MARTINS, Roberto Borges. A transferência da Corte Portuguesa para o Brasil: impactos sobre Minas Gerais. In: XIII SEMINÁRIO SOBRE A ECONOMIA MINEIRA, 13, 2008, Diamantina. Anais... 2008. Disponível em: <http://www.cedeplar.ufmg.br/seminarios/seminario_diamantina/2008/D08A146.pdf>. Acesso em: 02 maio 2010.
MORAIS, Alexandre José Mello. Chronica geral e minuciosa do império do Brasil: desde a descoberta do Novo Mundo ou América até o ano de 1879. Ed. fac.-sim. Brasília, Senado Federal, 1879.
MORAES, Fernanda Borges de. De arraiais, vilas e caminhos: a rede urbana das Minas coloniais. In: RESENDE, Maria Efigênia Lage de; VILLAR, Luiz Carlos (Org.). As Minas setecentistas. 1 ed. Belo Horizonte: Autêntica Editora; Companhia do Tempo, 2007, v. 1, p. 55-85.
OLIVEIRA, César. História dos Municípios e do poder local: dos finais da Idade Média à União Européia. Lisboa: Círculo de Leitores, 1995.
PAULA, João Antônio de. O Prometeu no sertão: economia e sociedade da Capitania das Minas dos Matos Gerais. 1988. Tese (Doutorado em História) – Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.
PAULA, João Antônio de. O processo de urbanização nas Américas no século XVIII. In: História econômica do Período Colonial. SZMRECSÁNYL, Tamás (Org.) 2. ed. São Paulo: Imprensa Oficial, 2002.
PERÓN, José Luis. Brasil x Portugal: 506 anos de História Postal e 40 de Lubrapex. 13p. Disponível em: <http://www.febraf.org/506%20ANOS.doc>. Acesso em: 04 out. 2009.
REVISTA DO ARQUIVO PÚBLICO MINEIRO. Criação de Vilas no Período colonial, Vila Rica, v. 2, p. 84-86, 1897.
RESENDE, Maria Efigênia Lage. Itinerários e interditos na territorialização das Gerais. In: RESENDE, M. E. L.; VILLALTA, L. C. (Org.). História de Minas Gerais: As Minas setecentistas. Belo Horizonte: Autêntica Editora; Companhia do Tempo, 2007. v. 1. 589p.
ROSÁRIO, Iraci de Oliveira. Três séculos e meio da historia postal brasileira: 1500-1843. Rio de Janeiro: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, 1993.
RODARTE, Mario Marcos Sampaio. O caso das Minas que não se esgotaram: a pertinácia do antigo núcleo central minerador na expansão da malha urbana da Minas Gerais oitocentista. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais/Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais, 1999.
SALDANHA, Júlia. Estruturas locais do serviço postal no Antigo Regime. Os correios assistentes. Notas de investigação. Códice n. 9. 1º. 2002. Disponível em: <http://www.caleida.pt/filatelia/aleph/ficha?artigos01+311>. Acesso em: 12 maio 2010.
SILVA, Ana Cristina Nogueira. O Modelo Espacial do Estado Moderno. Reorganização territorial de Portugal nos finais do Antigo Regime. Lisboa: Estampa, 1998.
SOBRINHO, José Francisco Paula. Os Primeiros Correios da Província de Minas Gerais: sua história até à sua Regulamentação. Revista Filatelia Portuguesa, Ano 16, fev. 2000.
VEIGA, Pedro Xavier da. Efemérides Mineiras (1664-1897). Ouro Preto: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, 1897.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O envio de qualquer colaboração implica, automaticamente, a cessão integral dos direitos autorais à PUC Minas. Solicita-se aos autores assegurarem:
A inexistência de conflito de interesses (relações entre autores, empresas/instituições ou indivíduos com interesse no tema abordado pelo artigo), órgãos ou instituições financiadoras da pesquisa que deu origem ao artigo.
Todos os trabalhos submetidos estarão automaticamente inscritos sob uma licença creative commons do tipo "by-nc-nd/4.0".