Da transgressão penal à absolvição: discussões em torno da criminalização do espiritismo através do processo crime de Vicente Avellar (From penal offense to acquittal: discussions on the criminalization...) - DOI: 10.5752/P.2237-8871.2014v15n23p88

Resumen

No advento da Proclamação da República no Brasil, o estabelecimento e o controle da ordem se intensificaram sob o argumento de implementação de um projeto modernizador, sobretudo, para o Rio de Janeiro. O pensamento médico ganhou destaque no cenário político, pois as medidas relacionadas aos problemas sanitários e de saúde pública estabeleciam critérios de civilidade vislumbrados para a Capital Federal. Nesse bojo, práticas do espiritismo foram criminalizadas no Código Penal de 1890 e ganharam impulso em 1904 com a criação do Regulamento Sanitário elaborado por Oswaldo Cruz. Dentro desse contexto, o professor Vicente Ferreira da Cunha Avellar respondeu a um processo crime, instaurado em 1904, por infringir os artigos 156 e 157 da Norma Penal de 1890 e os artigos 250 e 251 do Regulamento Sanitário.

Abstract

At the advent of the Proclamation of the Republic in Brazil, control and establishment of order were intensified under the argument of the implementation of a project for modernization, especially in Rio de Janeiro. Medical thought came to prominence on the political scene, as the measures related to health sanitation problems established criteria of civility envisioned for the Federal Capital. Among them, spiritualism practices were criminalized in the Penal Code of 1890 and gained momentum in 1904 with the creation of the Sanitary Regulations prepared by Oswaldo Cruz. Within this context, Professor Vicente Ferreira da Cunha Avellar responded to a criminal case brought in 1904 for violating Articles 156 and 157 of the Penal Code of 1890 and Articles 250 and 251 of the Sanitary Regulations.

Keywords: Penal Code of 1890; Sanitary Regulations of 1904; Vicente Ferreira da Cunha Avellar.