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ISSN 1809-6182, v.17 n.2, p.62 - 72, dez. 2020
Artigo
Uma breve análise sobre o conflito co-
lombiano e o recente processo de paz:
qual a situação atual da implementação
dos acordos?
A brief analysis of the Colombian conflict and the recent peace process: what is the cur-
rent state of implementation of the agreements?
Un breve análisis del conflicto colombiano y el reciente proceso de paz: ¿cuál es el estado
actual de implementación de los acuerdos?
Leonardo Agrello Madruga1
DOI: 10.5752/P.1809-6182.2020v17n3p62
Recebido em: 23 de outubro de 2019
Aceito em: 23 de março de 2020
Resumo
Este trabalho parte da seguinte indagação: qual a conjuntura atual da implementação dos
Acordos de Paz firmados entre o governo colombiano e as FARC, em 2016? Em primeiro
momento, analisam-se as origens do conflito entre o Estado colombiano e as FARC, passan-
do, logo, aos supostos teóricos que tratam das motivações de conflitos intra-estatais. Final-
mente, apontam-se os termos dos Acordos de Paz e a conjuntura de sua implementação.
Palavras-chave: Conflitos intraestatais. Reconciliação. Colômbia.
Abstract
Tis paper starts from the following question: what is the current situation of the imple-
mentation of the Peace Agreements signed between the Colombian government and the
FARC, in 2016? Firstly, the origins of the conflict between the Colombian State and the
FARC are analyzed, then moving to the theoretical assumptions which discuss the motiva-
tions of intrastate conflicts. Finally, the terms of the Peace Agreements and the current state
of their implementation are pointed out.
Keywords: Intrastate conflicts. Reconciliation. Colombia.
Resumen
Este trabajo parte de la siguiente pregunta: ¿cuál es la situación actual de implementación de los
Acuerdos de Paz firmados entre el gobierno colombiano y las FARC, en 2016? En primer lugar,
se analizan los orígenes del conflicto entre el Estado colombiano y las FARC, luego pasando a
los supuestos teóricos que discuten las motivaciones de los conflictos intraestatales. Finalmente, se
señalan los términos de los Acuerdos de Paz y el estado actual de su implementación.
Palabras clave: Conflictos intraestatales. Reconciliación. Colombia.
1 Mestre e doutorando em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil.
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Introdução
com as causas que deram início ao conflito, e
informações que denotam a situação atua de
Há décadas o Estado colombiano vem ten-
sua implementação.
do sua exclusividade no uso da força desafiada
no interior de seu território, em um conflito
As raízes do conflito interno
que, como se verá, teve seu início em meados
colombiano
do século XX, tendo como elementos centrais
a exclusão do acesso à terra por partes da popu-
Desde meados do século XX, caracteri-
lação, assim como pela falta representação po-
zando-se, portanto, como um conflito de longa
lítica, caracterizada pela baixa democratização.
duração, grupos armados têm lutado contra o
Passadas várias décadas, em 2016, finalmente,
Estado colombiano em disputas pelo poder. Ao
chegou-se a assinatura de Acordos de Paz com
longo dos anos, vale mencionar, novos grupos
uma das principais forças envolvidas nesses
guerrilheiros surgiram pelo país e passaram a
embates, as Forças Armadas Revolucionárias
figurar no conflito, agravado pela entrada em
da Colômbia (FARC).
cena do narcotráfico. Ressalta-se, de antemão,
Observando-se as principais característi-
que não se pretende aprofundar nessas últimas
cas que motivaram o início do conflito e ana-
questões. Se dará enfoque às características e
lisando-se alguns dos documentos que consti-
motivações que deram início ao conflito. Logo
tuíram os acordos de paz, pode-se considerar
após, como previsto, discorre-se sobre a discus-
que, minimamente, deu-se atenção à busca
são teórica acerca de conflitos intra-estatais, de
pela resolução dos problemas que contribuí-
forma a possibilitar os comentários finais acer-
ram para a eclosão dos embates. De tal ma-
ca da conjuntura atual.
neira, face ao que se sabe a respeito do con-
De Hincapié (2001) faz uma importante
flito e aos acordos para seu fim, parte-se da
análise sobre o desenvolvimento histórico da
seguinte indagação: qual a conjuntura atual
violência na Colômbia, sobre as divisões sociais
da implementação dos Acordos de Paz firma-
no país e sobre a legitimidade das instituições
dos entre o governo colombiano e as FARC,
políticas nascentes. Conforme a autora, a luta
em 2016?
armada na Colômbia, iniciada na década de
Para que se cumpra o objetivo de mapear
1940, representava a ação dos grupos que eram
a atual conjunta, em primeiro momento, dis-
mantidos fora do Estado que se encontrava em
corre-se acerca das origens do conflito, a fim
construção, representado pelas antigas elites e
de se apontar aqueles que se entende como
sua divisão bipartidária (liberais e conservado-
elementos centrais. Logo, abordam-se alguns
res) que surgiu durante o século XIX. Confor-
elementos teóricos que tratam do problema
me de Hincapié, se tratava de
das desigualdades estruturais e da questão da
(...) uma luta pela destruição do Estado, de
democracia, a fim de trazer melhor entendi-
suas instituições representativas e da classe
social que o havia comandado, para substi-
mento acerca dos problemas enfrentados na
tuí-las por outras, nascidas de uma revolução
Colômbia. Na terceira e última seção, são
de vastas proporções, cujo objetivo era ins-
trazidos alguns dos principais pontos dos
taurar um tipo de ditadura do proletariado
Acordos de Paz, visando apontar sua relação
à moda da Europa Ocidental, de Cuba, do
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Vietnã; enfim, do modelo comunista, que
nicação, e tudo isso ocorrendo de maneira desi-
aparecia como um horizonte de possibilidade
gual, de acordo com de Hincapié (2001, p. 59,
para alguns setores tradicionalmente excluí-
versão livre do autor) 4, “os velhos dispositivos
dos da nação (...) (DE HINCAPIÉ, 2001, p.
75, versão livre do autor) 2.
de poder e de controle social (...) começam a
mostrar sua ineficiência e inoperância”.
Comenta a autora sobre a presença perene
Seguindo o argumento que apresenta essa
da violência no histórico do Estado colombia-
autora, pode-se perceber que não há uma so-
no, expressada desde as guerras de independên-
bressaliente matriz étnica na origem do con-
cia entre os anos 1811 e 1816, onde sempre
flito colombiano, ainda que houvesse negros e
houve um caráter regionalista e localista no
indígenas entre os outros socialmente excluídos
Estado nascente. A partir daí, a pátria que se
no território desse país. Diferente disso, olhan-
funda é de tronco europeu-americano, estan-
do para o último ponto aqui trazido, além do
do o outro excluído da nação. Os processos de
argumento de a violência ter estado presente ao
fundação do Estado e de seu domínio sobre o
longo da história da Colômbia, há a questão da
território foram precários, de maneira que o
perda de legitimidade daqueles que se encon-
denominador comum dessa elite era a exclusão,
travam à frente do poder. Com o desenvolvi-
a negação e a consideração desse outro como
mento econômico, social e político, tal parcela
potencial ou realmente perigoso; “foram consi-
excluída do acesso à terra e à própria nação co-
derados inimigos internos, excluídos da nação
meça a se fazer ouvir, e as instituições políticas
e, portanto, objetos e sujeitos de todo o tipo
existentes resultam incapazes de modificar-se e
de violências” (DE HINCAPIÉ, 2001, p. 28,
ou reformar-se para atender às novas demandas
versão livre do autor) 3.
sociais, resultando na dita crise de legitimida-
Analisando a questão do Estado e a con-
de e retomada a violência (DE HINCAPIÉ,
cepção deste à luz dos escritos de Max Weber,
2001).
menciona de Hincapié que se trata de uma re-
Na opinião de Bejarano e Pizarro sobre o
lação de poder entre os polos de legitimidade e
Estado colombiano e, consequentemente, so-
violência, de maneira que, quanto mais se per-
bre o que se discutiu até aqui sobre as motiva-
de a primeira, mais aumenta a segunda. Nesse
ções para o conflito:
sentido, na medida em que a antiga trama so-
As causas históricas da debilidade do Esta-
cial começa a modificar-se, com a industrializa-
do colombiano podem ser sumarizadas de
ção, modernização da agricultura, urbanização,
acordo com o que segue: um vasto território
desenvolvimento de vias e de meios de comu-
perpassado por uma geografia muito compli-
cada; uma fraca economia, direcionada para
fora, com um mercado doméstico muito pe-
2 una lucha por la destrucción del Estado, de sus instituciones
queno; e, finalmente, uma nação com uma
representativas y de la clase social que lo había comandado,
identidade comum muito precária, permeada
para sustituirlas por otras, nacidas de una revolución de vas-
por clivagens regionais e partidárias (BEJA-
tas proporciones cuyo objetivo era instaurar una suerte de
RANO; PIZARRO, 2004, p. 101, versão li-
dictadura del proletariado a la manera de Europa occidental,
de Cuba, de Vietnam; en fin, del modelo comunista que
vre do autor) 5.
aparecía como un horizonte de posibilidad para algunos sec-
tores tradicionalmente excluidos de la nación (…).
4 los viejos dispositivos de poder y de control social (…) em-
3 fueron considerados enemigos internos, excluidos de la na-
piezan a mostrar su ineficiencia y su inoperancia.
ción y por tanto objetos y sujetos de todo tipo de violencias
5 Te historical causes of the weakness of the Colombian state
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As origens do conflito que perdura até os
rior, 1965, se formava o Exército de Libertação
dias atuais residem no período que se conhe-
Nacional (ELN), aos quais se juntariam, nos
ce como La Violencia (1946-1966), cujo início
anos seguintes, outros grupos menores, com-
coincide com as mudanças analisadas acima.
plexificando o conflito em terreno colombia-
Nesse intervalo temporal, segundo Restrepo,
no6. As FARC chegaram a superar os 18000
Spagat e Vargas (2004), a Colômbia se encon-
combatentes nos anos 2000, presentes em 350
trava em uma clara divisão entre os partidos
municípios; quanto ao ELN, a mais de 5000,
Conservador e Liberal. Este partido, ademais,
encontrando-se em mais de 150 municípios
representava a força que buscava mudanças no
(RÍOS, 2016).
país, atendendo às novas dinâmicas políticas
Existem controvérsias em torno da carac-
e sociais, o qual teve alinhamento, ademais,
terização do conflito em solo colombiano como
das autodefesas dos movimentos campesinos
sendo ou não uma guerra civil, dadas as suas vi-
de esquerda, impedidos do acesso à terra (DE
cissitudes. Conforme Restrepo, Spagat e Vargas
HINCAPIÉ, 2001; RESTREPO; SPAGAT;
(2004), se tomarmos em conta a definição que
VARGAS, 2004).
se baseia no número de mortes anual, o qual
De acordo com Ríos (2016), apesar de as
supera 1000 pessoas, o conflito se adaptaria
origens do conflito colombiano se encontrar no
ao conceito. Entretanto, observando-o como
período acima, La Violencia, e movido por lutas
um todo, por não haver uma divisão clara en-
de guerrilhas campesinas buscando pela refor-
tre lados de grandes facções, bem como por o
ma agrária, o conflito se inicia, formalmente,
conflito se tratar de uma luta contra uma mi-
no ano de 1964. É nesse momento, conforme o
noria extremista alimentada pelo capital vindo
autor, que o Estado, em um contexto de guer-
dos narcóticos e empreendendo violência em
ra militar, ordena ataques contra uma série de
áreas pobres e isoladas, outras visões sustentam
municípios, nos quais grupos armados marxis-
não se tratar de uma guerra civil (RESTREPO;
tas haviam se formado frente ao abandono ins-
SPAGAT; VARGAS, 2004).
titucional e esquecimento do governo.
De Hincapié (2001), em interessante pa-
Neste momento, além do mais, se for-
rágrafo conclusivo, cujas palavras entendem-se
mam os mais conhecidos grupos guerrilheiros
importantes de serem citadas diretamente, es-
que até hoje se mantêm ativos - excetuando-se
creveu:
os recentes processos de paz com as Forças Ar-
Na Colômbia, o espaço da guerra e o da po-
madas Revolucionárias da Colômbia (FARC).
lítica sempre estiveram misturados, imbrica-
dos; por isso, a adoção da resistência aramada
Comenta Ríos (2016) que as FARC surgiram
era coerente e congruente com os eixos de
em 1966, resultado de um grupo antes deno-
sobrevivência histórica; de outro lado, a mo-
minado Comando Sur, de cerca de 350 sobrevi-
dalidade de luta guerrilheira fazia parte de
ventes de um ataque do governo; no ano ante-
toda uma estratégia manejada pela esquerda
latino-americana dos anos sessenta e setenta,
referendada pelo triunfo da revolução cubana
can be summarized as follows: a vast territory crossed by a
very difficult geography; a weak economy, outwardly direct-
ed, with a very small domestic market; and finally, a nation
6 Sobre isso, menciona-se a questão do narcotráfico e grupos
with a very precarious common identity, crossed by regional
paramilitares de direita política, contudo, como dito, estas
and party cleavages.
questões não serão aqui aprofundadas.
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e aceita por todos aqueles que buscavam uma
às relações sociais, não há como se apontar causas
nova definição de Estado (...) (DE HINCA-
concretas e, portanto, precisar quando um confli-
PIÉ, 2001, p. 76, versão livre do autor) 7.
to irá se iniciar. Foca-se aqui, então, na discussão
Em suma, como se analisou até aqui, as ori-
sobre desigualdades horizontais e democracia, ou
gens do conflito interno na Colômbia residem
falta de representatividade política, dado sua im-
nas incongruências históricas que perpassam a
portância para a discussão do caso da Colômbia.
história do país desde a sua fundação. Como vis-
Conforme discutido acima, uma das
to nos argumentos dos autores, no momento em
maneiras pelas quais se pode observar o caso
que as elites políticas surgidas no século XIX e
colombiano é pelo viés das desigualdades ho-
suas instituições começam a se debilitar frente aos
rizontais, cujo enfoque recai sobre as desigual-
novos movimentos econômicos, políticos e so-
dades intergrupais. Segundo Langer e Stewart
ciais, perdendo legitimidade, a violência entra em
(2014), esse tipo de desigualdades se refere
ascensão. A partir daí, começam a surgir as células
àquelas entre grupos identitários culturalmente
de luta campesina, formadas pelos excluídos pelo
definidos, diferenciando-se daquelas chamadas
Estado, e que, à parte as mudanças que ocorre-
de verticais, que remetem à distribuição de re-
riam nas décadas seguintes, dariam origem a dois
cursos entre indivíduos.
dos principais grupos em conflito com o Estado
Conforme a definição desses autores:
colombiano: as Forças Armadas Revolucionárias
Desigualdades horizontais são multifaceta-
da Colômbia e o Exército de Libertação Nacional.
das, incluindo dimensões de reconhecimento
socioeconômico, político e de cultural. Além
disso, não se trata apenas de desigualdades
Conflitos intra-estatais e a
mensuráveis (ou ‘objetivas), mas também de
questão das desigualdades
percepções de desigualdades, visto que as pes-
horizontais e acesso à política
soas agem em função do resultado das per-
cepções, em vez de fatos possivelmente des-
conhecidos (LANGER; STEWART, 2014, p.
Vistas as nuances históricas do conflito co-
104, versão livre do autor) 8.
lombiano, o trecho a seguir tem o propósito de al-
Nesse sentido, para além da desigualdade
gumas das discussões em torno dos motivos pelos
que é mensurável e enxergada em menor nível
quais os conflitos intra-estatais eclodem, centran-
entre os indivíduos, trata-se aqui daquelas desi-
do naquelas que auxiliam a compreender o caso
gualdades entre grupos sociais, os quais se veem
em debate. Nesse sentido, diversas são as abor-
descontentes frente à situação de outros grupos
dagens teóricas tratando do assunto, notando-se
com os quais de relacionam. Segundo Langer e
que, considerada a complexidade que é inerente
Stewart (2014, p. 108, versão livre do autor) 9,
7 En Colombia, el espacio de la guerra y el de la política siem-
pre han estado confundidos, imbricados; por ello, la adop-
8 HIs are multifaceted, including socio-economic, political
ción de la resistencia armada era coherente y congruente con
and cultural recognition dimensions. Moreover, it is not
los ejes de pervivencia histórica; de otro lado, la modalidad
only a matter of measurable (or ‘objective’) inequalities, but
de lucha guerrillera hacía parte de toda una estrategia mane-
also perceptions of inequalities, since people act as a result of
jada por la izquierda latinoamericana de los años sesenta y
perceptions rather than some possibly unknown facts.
setenta, refrendada por el triunfo de la revolución cubana y
9 investigations of the relationship between horizontal inequal-
aceptada por todos aquellos que intentaban una nueva defi-
ities and conflict provides strong evidence that the probabili-
nición de Estado (…).
ty of conflict increases as socio-economic HIs rise (…).
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“pesquisas sobre a relação entre desigualdades
emerjam rebeliões em seu seio, encabeçadas
horizontais e conflitos provêm fortes evidências
pelos grupos não representados, alienados dos
de que a probabilidade de conflitos aumenta na
processos de mudança (NEWMAN, 2014).
medida em que as DH crescem”.
Outra importante discussão a ser mencio-
Essas desigualdades percebidas entre di-
nada é acerca da relevância dos recursos natu-
ferentes grupos são fatores contributivos para
rais para a discussão aqui desenvolvida. Isto é, o
que conflitos emerjam, o que quer dizer que
acesso a terra figurou como um fator central na
não apenas a privação imediata de certo ou cer-
evolução do conflito colombiano, questão que
tos recursos levam ao conflito. Em vez disso,
está inserida, ademais, na compreensão das de-
as desigualdades persistentes e percebidas é que
sigualdades horizontais. A questão é que Vally
motivam o conflito. Observando-se a par do
et al. (2013), ao analisarem pesquisas sobre a
que se discorreu sobre as origens do conflito na
influência da escassez de recursos naturais no
Colômbia, afirma-se que há maior probabili-
surgimento de conflitos, afirmam que as pes-
dade de conflitos quando as desigualdades en-
quisas não indicam vínculo direto que possa ser
volvem os âmbitos socioeconômico e político
apontado. Diferente disso, novamente, fatores
(LANGER; STEWART, 2014).
políticos e econômicos acabam por ter papel
Como visto, a principal demanda que en-
relevante no surgimento de conflitos, visto que
sejou as inquietações na Colômbia se referia ao
influenciam na distribuição do acesso a tais re-
acesso à terra. Historicamente, o país se man-
cursos.
tinha sob o controle de uma elite política que,
A discussão recai, então, na exclusão po-
apesar de alterações na matriz econômica do
lítica e no nível de participação nas decisões,
país, mantinha excluída uma parcela da socieda-
nível de democracia. Como afirmam Gleditsch
de. Ao passo que o contexto local e regional foi
e Hegrel (2014, p. 145, tradução nossa) 10, “su-
se alterando, propiciando a mobilização, as quei-
põe-se que instituições democráticas minimi-
xas (grievances) internas ganhavam força, provo-
zam o recurso à violência por razões políticas,
cando embates ao poder estabelecido e, paulati-
visto que elas provêm meios para que os atores
namente, diminuindo sua legitimidade. Langer
persigam seus interesses de um modo não-vio-
e Stewart (2014) ressaltam que a potencialidade
lento”. Afora o fato, portanto, se serem motivos
do conflito se acentua quando há um nível alto
para o surgimento de queixas, a falta de direitos
de exclusão política, afora a socioeconômica.
ou vias de acesso político aumentam a inclina-
Essas disputas também são características
ção à violência.
de Estados que se encontram em formação, o
Em capítulo em que analisa as causas que
que, pensando no conflito aqui em questão,
dão início a guerras civis, DeRouen Jr. (2015)
refere-se ao caso dos países que foram alvo de
traz dois pontos que auxiliam no debate, que
colonização. Esse processo ocorre acompanha-
são, primeiro, a própria questão da queixa, que
do de desigualdades horizontais e, portanto,
se vem mencionando, e, segundo, a discussão
exclusão política e econômica, havendo a do-
minação por um grupo. Fala-se de um Estado
10 Democratic institutions should minimize the incentives
to resort to violence for political ends to the extent that
ainda fraco, o qual, além de não chegar aos gru-
they provide avenues for actors to pursue their interests in
pos excluídos, também provê espaço para que
a non-violent manner.
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acerca do nível de democracia em determinado
Base dos Acordos de Paz e
Estado como fator motivador, elemento intro-
a conjuntura atual de sua
duzido acima. A queixa está ligada a descon-
implementação
tentamento a respeito da divisão de recursos,
Apesar da existência de esforços anteriores
reclamações por território, falta de democracia,
de se empreenderem negociações de paz entre
impedimentos ao sucesso etc. Isto é, há uma re-
partes envolvidas no conflito colombiano, foi
lação direta com as desigualdades horizontais.
somente o processo mais recente, iniciado em
Consonante a isso, o ponto recai sobre o
2012, sob o governo de Juan Manuel Santos
nível de democracia, importante fator que in-
(2010-2017), que obteve relativo sucesso. Se-
fluencia para dirimir o recurso à violência em
gundo Antunes (2018), desde 2010, o presi-
casos de conflitos de interesses entre diferen-
dente Santos mantinha diálogos em segredo
tes grupos. DeRouen Jr. (2015) alude que em
com líderes das FARC, sendo que apenas dois
países onde normas democráticas estão em vi-
anos depois se pôde trazer a público as inten-
gor, isto é, com poderes instituídos, eleições,
ções envolvidas nas negociações entre as partes.
mídia livre, entre outros, esses componentes
Embora diversos grupos armados este-
agem de forma a barrar o recurso à violência
jam envolvidos em conflitos contra o Estado
em caso de descontentamento. Isso ocorre,
colombiano, as negociações de paz trazidas a
segundo ele, em razão de que há o provimen-
público em 2012 se restringem às FARC. Al-
to de “canais para que as queixas sejam ou-
guns fatores foram fundamentais para que as
vidas” (DEROUEN JR., 2015, p. 86, versão
tratativas obtivessem resultados favoráveis, en-
livre do autor) 11.
tre eles, cita-se o fortalecimento da máquina
Quando relacionamos ao conflito na Co-
militar da Colômbia, sustentada pelos Estados
lômbia, em suma, recorda-se a exclusão de cer-
Unidos, o que possibilitou ataque mais incisi-
ta parcela populacional do desenvolvimento
vo contra a guerrilha - principalmente, con-
social e econômico, ao mesmo tempo em que
tra suas fontes de financiamento -, a perda de
havia baixa representação política e uma conse-
legitimidade popular das FARC, em razão de
quente perda de legitimidade, provocando, ao
seus atos violentos, ao mesmo tempo em que
mesmo tempo, o impedimento do acesso à ter-
as forças armadas públicas adotavam postura
ra e dos meios para consegui-la. De outro lado,
de maior atenção aos direitos humanos (AN-
um Estado com incapacidade de prover bens
TUNES, 2018).
públicos, governado por uma elite com baixa
Ademais, Silva (2017) aponta outros três
legitimidade. Emerge, assim, um conflito refle-
que considera fundamentais: 1) correlação de
tindo o baixo nível de democracia, permeado
forças entre as FARC e as forças armadas do
por desigualdades, dentre as quais, neste caso,
Estado, no sentido de que suas expectativas de
está evidenciada a falta de acesso à terra. Im-
vitória se tornavam paulatinamente reduzidas
portante, então, que, ao buscar a resolução do
às estatais, fazendo pender o conflito para o
conflito, essas questões recebessem enfoque, é o
lado da negociação; 2) a renovação dos líderes
que se verá adiante.
do movimento guerrilheiro, cuja “principal di-
ferença pode ser apontada no fato de alguns de-
11 Channels for grievances to be heard.
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les terem frequentado universidades antes de se
Finalmente, faz-se uma última menção es-
unirem à luta” (SILVA, 2017, p. 90), influen-
pecífica aos mecanismos de participação. Cor-
ciando em suas decisões de optar pelas negocia-
respondente ao ponto 6 do primeiro acordo, o
ções; e 3) a importância do presidente Santos
objetivo é o de conferir a mais ampla partici-
como negociador.
pação possível dos cidadãos, a fim de aumentar
Dada a vivência anterior de Santos no
sua legitimidade e enriquecer as discussões pre-
combate à guerrilha, que se estendia desde a
vistas na agenda. Três mecanismos foram pre-
década de 1990, passando pelo cargo de Mi-
vistos: 1) recebimentos de propostas sobre os
nistro da Defesa nos anos de governo de Álvaro
pontos da agende de cidadão e organizações; 2)
Uribe (2003-2010), ele era visto como legítimo
consultas diretas para receber propostas sobre
para tal papel. Conforme Silva (2017, p. 91)
tais pontos; 3) organização de espaços de par-
“à luz do ‘ethos guerreiro’, Santos se revestia de
ticipação através de terceiros
(COLOMBIA,
credibilidade para os líderes guerrilheiros pelo
2018a). Os dados oficiais demonstram uma
seu desempenho como ministro no combate, o
grande participação, dos quais se cita o envio
que lhe fornecia respeito e validade como in-
de quase 3.000 propostas válidas por meio fí-
terlocutor”.
sico ou virtual, bem como nos três fóruns na-
O primeiro acordo de intenções de paz,
cionais (realizados em 2012 e dois em 2013)
firmado em 2012, trazia seis pontos principais
de cidadãos, organizações e departamentos do
em sua agenda: Política de Desenvolvimento
governo (COLOMBIA, 2018c).
agrário integral, Participação política, Fim do
A sucinta abordagem a respeito dos princi-
conflito, solução ao problema das drogas ilíci-
pais pontos dos Acordos de Paz firmados teve o
tas, vítimas, e implementação, verificação e re-
intuito de demonstrar a relação entre a atenção
ferendo. Conforme o Alto Comissariado para a
dada nesses documentos e os motivos pelos quais
Paz, esses pontos seriam um guia para o propó-
o conflito se iniciou, conforme abordado na pri-
sito final de terminar o conflito, o qual se pre-
meira seção. Recapitulando, em termos gerais,
tendia alcançar com o Acordo Final de Havana
entre as motivações estavam a exclusão de par-
(COLOMBIA, 2018b).
celas da sociedade do acesso à terra e do próprio
Cada um dos pontos, exceto o último, de
desenvolvimento econômico, ao lado da exclu-
caráter procedimental, derivou em acordos espe-
são política, visto que não se viam representados
cíficos. Após o primeiro, em 2012, o segundo foi
politicamente nem tinham meios de buscar essa
sobre a Participação Política, firmado em 2013,
representação, tudo isso em conjunto com a vio-
tendo como pilares o uso e acesso à terra, o esta-
lência estatal. De tal sorte, volta-se à situação con-
belecimento de programas de desenvolvimento
juntural, buscando-se, como previsto, comentar
com enfoque territorial, planos de redução ra-
sobre a situação da implementação dos acordos.
dical da pobreza e de segurança alimentar e nu-
Iniciando pelo último relatório elabora-
tricional. No ano seguinte, firmou-se o terceiro
do pelo Instituto Kroc (KROC INSTITUTE,
acordo, Solução ao problema das drogas ilícitas, o
2019a), publicado em abril de 2019. À época,
qual girou em torno da abertura democrática,
conforme o documento, 35% dos compromissos
maior participação cidadã e o fim do vínculo en-
estavam em estágio avançado de implementação,
tre política e armas (COLOMBIA, 2014).
34% com um mínimo e 31% sem nenhuma ini-
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ciativa. Pouco menos de dois anos e meio após a
À parte a forma otimista como o repre-
assinatura, um percentual considerável havia sido
sentante do governo se posiciona, como se vê
alcançado, já que se previu 15 anos para o alcance
na Figura 1 acima (que ressalta os pontos que
de todos os compromissos. Entretanto, chamou-
se chamou atenção anteriormente), os citados
-se atenção a dois pontos: a importância de que
documentos do Instituto Kroc demonstram
se levasse melhora à situação da população rural,
preocupação com o avanço lento no tema da
já que, historicamente, o Estado não chegara a
Reforma Rural, da Participação Política e do
muitas áreas, e a de que se garantisse a segurança
Fim do Conflito, neste, especificamente, no
para os lideres sociais, defensores de direitos hu-
que tange à segurança dos ex-combatentes
manos, ex-combatentes e suas famílias.
(KROC INSTITUTE, 2019a). Essas questões
De parte do governo, como se observa na
são de importância fundamental para o avanço
matéria de 25 de novembro passado, a qual traz
na implementação dos Acordos, como visto nas
trechos das declarações do conselheiro presi-
seções anteriores.
dencial para a Estabilização e Consolidação dos
A própria Organização das Nações Unidas
acordos, Emilio Archila, o processo vai em rit-
(ONU) se mostrou otimista com o passo das
mo acelerado (EL PAÍS, 2019a). Dentre as cifras
medidas de implementação dos Acordos, res-
apontadas pelo representante, de 11.617 ex-com-
saltando os avanços mantidos nos 15 meses de
batentes, 98% já estaria contando com benefícios
presidência de Iván Duque e, além disso, afir-
da seguridade social, além de que 170 municípios
mando que o ano de 2020 será promissor para
identificados como mais empobrecidos e excluí-
que o processo siga adiante (EL COLOMBIA-
dos receberiam prioridade. Afirmou, ainda, que
NO, 2020). No entanto, são diversas as fontes
o atual presidente, Iván Duque, tornou realidade
que fazem ressalvas sobre a questão, citando a
a reincorporação econômica do ex-combatentes,
morosidade nos temas relacionados ao territó-
bem como citou projetos de financiamento para
rio e a segurança dos ex-combatentes e de suas
regularização territorial, obras de infraestrutura e
famílias. Sobre isto, aliás, noticia-se que, só em
recursos para a atenção às vítimas dos conflitos.
2019, ocorreram cerca de 170 assassinatos de
líderes sociais e ex-integrantes das FARC (EL
Figura 1 - Implementação dos Acordos -
Instituto Kroc
ESPECTADOR,
2019; FUNDACIÓN...,
2020; TELESUR, 2019).
O presidente colombiano vem enfren-
tando fortes reclames da sociedade, em razão
de sua oposição a certos mecanismos previstos
nos Acordos, como questões da justiça de tran-
sição para os ex-combatentes, ao aumento da
violência em zonas rurais e empobrecidas pelo
conflito e a diminuição do orçamento para a
reforma rural (EL PAÍS, 2019b; EL ORDEN
MUNDIAL, 2019). Como sintetiza o periódi-
Fonte: Adaptado de KROC INSTITUTE FOR INTERNA-
co El Orden Mundial, em sua análise sobre os
TIONAL PEACE STUDIES (2019a).
três anos após o Acordo:
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Há logros que não podem ser desmentidos:
horizontais e de falta de democracia são fato-
a grande maioria dos ex-guerrilheiros das
res, reconhecidamente, fundamentais para que
FARC deixaram as armas e agora formam
ocorra a eclosão de conflitos intra-estatais. Ade-
parte de um partido político que tem repre-
sentação no Congresso e no Senado (...). No
mais, viu-se que, minimamente, os termos que
entanto, estas boas notícias não podem ofus-
guiaram os Acordos davam atenção à busca por
car uma triste realidade: a paz não chegou
resolver os problemas que figuraram como ele-
à Colômbia. Sob um governo conservador
mentos centrais do conflito, restando saber de
que somente entende a paz como um vitória
do Estado sobre os que se alçaram às armas,
sua implementação.
quem perde é a Colômbia inteira. Cinquenta
Consoante a isso, pode-se perceber que há
anos de conflito não se terminam quando os
muitas controvérsias. De um lado, a represen-
guerrilheiros deixam os fuzis, mas sim quan-
tação do governo e a ONU tratam de enaltecer
do desaparece os motivos que os fizeram em-
punhar em primeira instância (EL ORDEN
aquilo que está sendo feito, apontando núme-
MUNDIAL, 2019, s.p., tradução nossa)12.
ros que foram alcançados até agora. De outro,
há uma série de informações que demonstram
o descontentamento social e de órgãos da so-
Conclusões
ciedade civil que apontam problemas na im-
Como mencionado ao início, a ideia que
plementação dos Acordos. Diante disso, ana-
lisando-se as informações levantadas e dado o
guiou esse trabalho foi a de traçar um panora-
ma acerca de implementação dos Acordos de
prazo de 15 anos para o total cumprimento,
Paz, firmados em 2016, que visavam o fim do
bastante se avançou na implementação. Con-
tudo, os que menos alcançaram avanços foram
conflito no território colombiano. Retoman-
do o que foi visto, apontou-se que a exclusão
aqueles pontos que mais importância tiveram
de parcelas da população do desenvolvimento
nos conflitos, restando para pesquisas futuras
seu acompanhamento.
socioeconômico, a baixa representação políti-
ca e uma consequente perda de legitimidade,
fatores estes que obstavam o acesso à terra e
Referências
os meios para consegui-la, estiveram presentes
ANTUNES, Diego Felipe Barbosa. Capacidades para a paz.
desde o início dos embates.
Estudo comparativo dos processos de paz entre o governo
Logo adiante, com a segunda seção, a
colombiano e as FARC nas gestões Andrés Pastrana (1998-
2002) e Juan Manuel Santos (2010-2016). 2018. Dissertação
partir das contribuições teóricas, tratou-se de
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reforçar como tais questões de desigualdades
Grande do Sul, Porto Alegre, 2018. Disponível em: https://
lume.ufrgs.br/handle/10183/179437. Acesso em: 16 de fev.
12 Hay logros que no pueden desmentirse: la gran mayoría de
2021.
exguerrilleros de las FARC han dejado las armas y ahora for-
BEJARANO, Ana Maria; PIZARRO, Eduardo. Colombia:
man parte de un partido político que tiene representación
Te Partial Collapse of the State and the Emergence of As-
en el Congreso y en el Senado (…). Sin embargo, estas bue-
piring State-Makers. In: KINGSTON, Paul; SPEARS, Ian.
nas noticias no pueden opacar una triste realidad: la paz no
States-Within-States. Incipient Political Entities in the Post-
ha llegado a Colombia. Bajo un Gobierno conservador que
Cold War Era. Nova Iorque: Palgrave MacMillan, 2004. cap.
solo quiere entender la paz como una victoria del Estado
6, p. 99-118.
sobre los que se alzaron en armas, quien pierde es Colombia
COLÔMBIA. República da Colômbia. La oficina del Alto
entera. Cincuenta años de conflicto no se terminan cuando
Comisionado para la Paz. Entérese del proceso de paz. Pu-
los guerrilleros dejan los fusiles, sino cuando desaparecen los
motivos que les hicieron empuñarlos en primera instancia.
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