SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO e SERVIÇOS PÚBLICOS: EXECUÇÃO, SUBSTITUTOS E APLICAÇÃO

Autores

Palavras-chave:

Serviços Públicos, Execução, Substituição, Descentralização, Sistema Penitenciário, Parceria Público-Privada

Resumo

O artigo analisa a atuação das Organizações Não Governamentais (ONGs) e das Parcerias Público-Privadas (PPPs) dentro do sistema penitenciário brasileiro, estuda o serviço público como atividade desempenhada pelo Estado a ser executada. Esta poderá se dar de forma centralizada (direta) ou, ainda, descentralizada (indireta) através dos substitutos da Administração Direta, sendo eles os entes da Administração Indireta e ou Empresas Privadas com ou sem fins lucrativos, com melhor gestão ou governança pública em relação à população que possui o anseio na realização de determinado serviço, presando pela eficiência e continuidade. Assim, a aplicação da descentralização é uma das forma de solucionar o problema de sobrecarga de funções do Estado, desde que aplicada conforme os parâmetros judiciais e legais, visando a garantia da boa governança e dignidade enquanto direitos constitucionais. Utiliza-se o levantamento de bibliografias, bem como foi feita a análise e interpretação de artigos científicos e trabalhos técnicos, usando do método dedutivo. O estudo aponta que a melhor gestão e governança dos bens públicos em conjunto com a maximização dos direitos fundamentais constitucionais e do direito fundamental e o caminho para inclusão social e o atendimento ao bem comum.

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Biografia do Autor

Ilton Garcia da Costa, UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná

Doutor e Mestre em Direito - PUC SP Pontifícia Universidade de São Paulo, PhD, Pós-Doutor em Direito - Universidade Mediterranea - Reggio Calabria Itália, Mestre em Administração pelo Unibero, Pesquisador Produtividade pela Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Estado do Paraná (FA) e Professor do Doutorado, Mestrado e Graduação da UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná, Advogado, matemático, Professor do latu sensu da Escola de Governo do MP do Mato Grosso e Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, avaliador institucional e de cursos do INEP - MEC Ministério da Educação, da Secretaria de Educação do Estado do Paraná e do Estado de São Paulo, Especialista em Formação Profissional - Alemanha, Especialista em Finança - FECAP. Foi Secretário Adjunto de Educação e Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Ourinhos SP, Membro do Comitê de Área da Fundação Araucária (FA), Membro do Comitê Avaliação da Lei de Incentivo ao Esporte do Estado de São Paulo, do Conselho Fiscal do Conpedi, Presidente da Comissão de Estágio e Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP, coordenou o curso de Direito das Faculdade Anchieta de São Bernardo do Campo - Anhaguera, foi do Conselho Fiscal, Diretor e Coordenador do Curso de Direito da Unib - Universidade Ibirapuera, Diretor Superintendente de Planejamento e Controles do Banco Crefisul - BAQ. É Direto Técnico Jurídico e de Ética da Cozinheiros Sem Fronteira Brasil. É membro do Comitê Assessor de Internacionalização - CAINTER UENP, É membro do Conselho Editorial da Editora da UENP, e do CEP Conselho de Ética em Pesquisa da UENP, É líder do Gp Certos - Grupo de Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organização Sociais registrado no CNPq, Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, inclusão social, avaliação, educação, gestão, finanças e administração http://orcid.org/0000-0002-0093-161X e-mail iltoncosta@uenp.edu.br

Isabela MENDEZ BERNI, UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná

Mestranda em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, Jacarezinho - PR, no Brasil, estagiária docente, bacharela em Direito pelo Centro Universitário Antônio Eufrásio de Toledo de Presidente Prudente/SP no Brasil, Membro do Grupo de Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organizações Sociais - GPCERTOS , e-mail: isamendezberni@gmail.com. ORCID:https://orcid.org/0009-0007-1085-3524.

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Publicado

2025-09-07

Como Citar

Garcia da Costa, I., & Mendez Berni, I. (2025). SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO e SERVIÇOS PÚBLICOS: EXECUÇÃO, SUBSTITUTOS E APLICAÇÃO. Delictae: Revista De Estudos Interdisciplinares Sobre O Delito, 10(18). Recuperado de https://periodicos.pucminas.br/delictae/article/view/35154

Edição

v. 10 n. 18 (2025): Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito

Seção

Artigos