TENDÊNCIAS AO DIREITO PENAL DO INIMIGO NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA:

UMA ANÁLISE DO AFASTAMENTO DO JUIZ DAS GARANTIAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS

Resumo

O presente artigo aborda a problemática acerca do julgamento da constitucionalidade do juiz das garantias e do afastamento de sua incidência a determinadas espécies penais, quais sejam: os procedimentos de competência do Tribunal do Júri, os procedimentos originários de Segundo grau de jurisdição e os crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Isso se fez importante na medida em que os argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal são retóricos e rasos, não configurando uma ratio coerente. Por isso, tal afastamento arbitrário deve ser analisado à luz da teoria do direito penal do inimigo, proposta por Gunther Jakobs, a fim de observarmos se a atitude da Corte Suprema coaduna com os critérios lá dispostos e se estamos diante de uma criação de inimigos pelo poder judiciário brasileiro nesse caso específico.