PARA ALÉM DA GUERRA: ATIVIDADE MILITAR CONTEMPORÂNEA, NOVAS AMEAÇAS À SOBERANIA E REFLEXOS NA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

Resumo

O artigo examina a transformação da atividade militar contemporânea, demonstrando que ela não se limita ao emprego bélico tradicional nem ao confronto armado entre Estados. A soberania, antes compreendida sobretudo pela defesa territorial, passou a ser tensionada por ameaças difusas, como tecnologia, crime organizado, facções internas, ilícitos transnacionais, vulnerabilidades fronteiriças e fragilização da presença estatal. Nesse cenário, as Forças Armadas são chamadas a atuar em frentes não necessariamente beligerantes, como garantia da lei e da ordem, eleições, grandes eventos, fronteiras e fiscalização naval. Sustenta-se que, mesmo nessas hipóteses, subsistem características próprias da função militar: hierarquia, disciplina, cadeia de comando, disponibilidade permanente, preparo para risco e cumprimento da missão. Conclui-se que a análise da competência da Justiça Militar da União deve considerar não apenas o rótulo formal da atividade exercida, mas a natureza militar da estrutura que a executa e a eventual afetação da autoridade, da regularidade da missão e da ordem administrativa militar.