Receitas públicas versus desempenho econômico social de municípios paulistas

Abstract

Este estudo investigou se os grupos de municípios caracterizados pelo índice de responsabilidade social paulista como municípios com altos índices de riqueza e bons níveis sociais (grupo 1) e com altos índices de riqueza e níveis sociais medianos (grupo 2) podem ser diferenciados pelos valores per capita de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e receita tributária arrecadada. Por meio da análise discriminante obteve-se que a distribuição do FPM contribui para a eqüidade das receitas no grupo 1, apoiando as políticas públicas dos governos municipais. Porém, no grupo 2 a contribuição não é efetiva ou, então, há problemas de gestão na alocação dos recursos.