Regulatory Reform and Incentives for the Entry of Private Entrepreneurs in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5752/P.1984-6606.2019v19n54p6-22

Keywords:

Concession Contract. Privatization; Public Services

Abstract

 

This paper contributes to the understanding of factors that may affect the effectiveness of administrative reforms based on the end of the state monopoly in the provision of public services. The focus is on the scope of measures to encourage the entry of new entrepreneurs. The study compares the sectors of electricity (power generation segment), telecommunications (public services) and oil (production and refining segments), precursors of regulatory reforms in Brazil. This is a descriptive research, which includes bibliographical and documentary research and content analysis of the guidelines, normative acts and main measures aimed at stimulating the entry of new entrepreneurs Analyzes were guided by the premise that such reforms were motivated by the failure of State investment. The results demonstrate that the increase in the supply of products and services is directly associated with the legal certainty offered for private investment. This legal certainty is greater when there is the privatization of state-owned enterprises - SOE and concession contracts with the new providers.

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Author Biographies

José Nilton de Souza Vieira, Universidade de Brasília

Bacharel em Economia pela UFV (1992), Mestre em Economia pela UFRJ (1996), Doutor em Administração Pública pela UnB  (2019). Membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, vinculada ao Ministério da Economia, desde 1998. Trabalhou 13 anos no Ministério da Agricultura, com ênfase em sustentabilidade dos biocombustíveis e 5 anos na Casa Civil da Presidência da República, acompanhando a agenda de Agricultura e o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional de Gestão em Regulação. Tese de doutorado comparando as experiências dos setores de energia elétrica, petróleo e telecomunicações após o início das reformas regulatórias, na década de 1990.

Ricardo Corrêa Gomes, PPGA-UnB

Ricardo Corrêa Gomes é pós-doutor pela Georgia State University (2014), onde desenvolveu teorias sobre a importância do Pensamento Critico na Formação do Gestor Público; Doutor em Gestão Pública pela Aston Business School (2003), onde defendeu a tese ?Does Stakeholder Matter for Public Organizations??; Mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e Empresas (EBAPE) (1995), onde defendeu a dissertação ?Gestão pela Qualidade Total em Órgãos Públicos: a experiência da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro? e graduação pela Fundação Educacional Serra dos Órgãos (1985). É Bolsista PQ-1D do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); É professor Associado IV da Universidade de Brasília; É Vice-Presidente para América Latina e Caribe da International Research Society for Public Management; É editor adjunto da Revista de Administração Pública - RAP. É membro do Conselho Editorial dos seguinte periódicos: Public Management Review, International Journal of Public Sector Management, Finance and Accountability Management, Journal of Public and Private Healthcare Management and Economics e Organizações & Sociedade e Revista do Serviço Público. Atua como orientador de teses de doutorado e mestrado nas áreas de administração pública, teoria de stakeholders, estratégia no setor público e governança do setor público. Prêmio de melhor artigo da Divisão de Administração Pública do ENANPAD 2017.

Edson Ronaldo Guarido Filho, PPGA-UnB

conomista pela Universidade de São Paulo (1997), Mestre (2000) e Doutor em Administração pela Universidade Federal do Paraná (2008). É professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Administração da Universidade Positivo (PMDA/UP) e do Departamento de Ciência e Gestão da Informação da Universidade Federal do Paraná (DECIGI/UFPR). É Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais (IBEPES) e desenvolvedor do SPELL (Scientific Periodicals Electronic Library). Na Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Anpad), já atuou como líder do tema Estratégia e Instituições (2009-2010) e, desde 2011, lidera o tema Perspectivas Sociológicas e Organizacionais da Estratégia na Divisão de Estratégia em Organizações. É líder do grupo de pesquisa em Organizações, Estratégia e Instituições da Universidade Positivo, onde coordena as linhas de Organizações, Ambiente Legal e Instituições e de Organizações, Mídia e Discurso. É pesquisador do grupo de pesquisa em Estratégia, Mudança e Instituições da UFPR. Participa da avaliação de artigos científicos em eventos e periódicos nacionais e internacionais da área de Administração e desenvolve pesquisa sobre produção científica em Administração e sobre organizações e estratégia a partir da relação entre agência, estrutura e interpretação. Conduz projetos de pesquisa sobre: relação entre organizações e o ambiente legal; o papel da agência, imersão e relações no contexto organizacional; institucionalização, mídia e discurso; institutional work e empreendedorismo institucional; e a estruturação do campo científico em organizações e estratégia. Recebeu da Anpad o prêmio de melhor artigo da divisão de Ensino e Pesquisa em Administração e Contabilidade (2007) e Prêmio Valores do Brasil, na Categoria Educação e Geração do Conhecimento, oferecido pelo Banco do Brasil em 2008, bem como a indicação para prêmio no 3rd Latin American and European Meeting on Organization Studies (LAEMOS), em 2010. Possui diversas publicações científicas em periódicos acadêmicos, livros e anais de eventos, com foco nas seguintes áreas de interesse: institucionalismo organizacional, sociologia da ciência, análises cientométricas e teoria das organizações.

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Published

2019-12-20

How to Cite

Vieira, J. N. de S., Gomes, R. C. ., & Guarido Filho, E. R. (2019). Regulatory Reform and Incentives for the Entry of Private Entrepreneurs in Brazil. Revista Economia & Gestão, 19(54), 6–22. https://doi.org/10.5752/P.1984-6606.2019v19n54p6-22

Issue

Vol. 19 No. 54 (2019): E&G - SET/DEZ

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Artigos