PROGRAMA NACIONAL DE GESTÃO PÚBLICA E DESBUROCRATIZAÇÃO: OS NEXOS COM A TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS PRÉVIAS E COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL DOI - 10.5752/P.1984-6606.2015v15n39p66

Abstract

O artigo discute duas questões sobre o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, uma iniciativa lançada em 2005 pelo Governo Brasileiro. A primeira é discutir se o programa incorporou premissas da chamada Nova Gestão Pública (NGP). O segundo é avaliar se esse programa incorporou elementos de iniciativas anteriores, sobretudo a reforma gerencial proposta pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare) nos anos 90. A intenção é analisar se programa se constituiu com um perfil mais incremental do que inovador para propor a modernização da gestão pública brasileira. Verifica-se que o programa se aproximou das teses propostas pela NGP, mas secundarizou a questão central da contratualização por resultados. Mesmo apresentando-se como inovador, sua concepção foi influenciada pela trajetória dos programas do Mare e suas mudanças foram mais incrementais do que inovadoras perante a esse modelo prévio. Conclui-se que o programa é mais uma caso de adaptação de políticas do que inovação no campo da gestão pública.