A evolução da institucionalização do fenômeno da paradiplomacia no Brasil (1995–2010)
The evolution of the institutionalization of the paradiplomacy phenomenon in Brazil (1995–2010)
Abstract
O presente artigo busca analisar a forma como decorreu a evolução institucional do fenômeno da paradiplomacia no Brasil durante o período de 1995 a 2010. O estudo foi realizado através da abordagem qualitativa analítica e utilizou-se das técnicas de revisão bibliográfica e de análise documental de projetos de lei que versam sobre a temática. À guisa de conclusão, verificou-se que o monopólio da condução das relações exteriores pelo MRE prejudica a inserção internacional das unidades subnacionais. Bem como, que o processo de institucionalização apresentado possui caráter reativo. E, por fim, que a ausência de um marco constitucional referente à paradiplomacia acarreta em ações internacionais, conduzidas pelas unidades subnacionais brasileiras, que não possuem amparo jurídico.
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