Tema da infância, regimes e governança global

Abstract

Este trabalho pretende discutir o processo de formação de regimes, bem como sua inter-relação com outras agendas internacionais. Para tanto, acompanhou-se a evolução do tema da infância, utilizando como marco a realização do “World Summit for Children”, em 1990. A hipótese construída nesse estudo é que há uma tensão entre autonomia e interdependência das agendas temáticas ao longo do processo de consolidação do regime – quanto mais sólido, maior sua necessidade de coordenação com os demais.

No momento de inserção do tema na agenda internacional, a partir do estabelecimento de normas e princípios, a preocupação se volta para ganhos de autonomia e para quebra da dependência do regime em relação àqueles já consolidados. A materialização desses princípios e normas em regras se dá na segunda fase da formação do regime – negociação – quando, ao mesmo tempo em que sua autonomia cresce, a busca por legitimação torna a interdependência entre temas mais intensa. Esta é ainda maior na última fase – implementação – quando as regras se traduzem em ações concretas e há emergência de padrões comportamentais.

Enfim, a construção e estruturação contínuas de um regime dependem de sua relação com outros, o que é fundamental para a sua legitimação e eficiência. É justamente o crescimento da interdependência entre regimes que demanda a análise a partir da perspectiva dos estudos de governança global. Dessa forma, a persistência de um regime no tempo, assim como o próprio campo de estudo dos regimes, depende dessa interação complexa entre agendas temáticas distintas.