Justiça eclesiástica e ação inquisitorial nas Minas setecentistas: o casamento do padre José Rodrigues Pontes (Ecclesiastical justice and inquisitorial action in Minas Gerais in the eighteenth century: the marriage of priest José Rodrigues Pontes)
Palavras-chave:
Tribunal Eclesiástico, Tribunal do Santo Ofício, Padre.Resumo
A proposta desse artigo é analisar como a justiça eclesiástica auxiliava na atuação do Tribunal do Santo Ofício de Lisboa na Capitania de Minas Gerais, tendo como base a ação inquisitorial empreendida contra os padres José Rodrigues Pontes, Francisco Justiniano Pereira de Carvalho e Sebastião José da Freiria, residentes em São João Del Rei, Comarca do Rio das Mortes (1799-1809). Tal ação judicial aconteceu em decorrência do casamento do padre Pontes com Policena Xantipa. Este clérigo conseguiu convencer outros dois sacerdotes, através de um breve falso, a realizar a cerimônia matrimonial. O fato chamou a atenção da justiça eclesiástica, representada pelo vigário da vara, que decretou a prisão dos envolvidos, transportando-os para a sede do bispado, em Mariana. Ali, o vigário-geral, pautando-se pelas Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, remeteu-os para o Tribunal do Santo Ofício, em Lisboa, que possuía jurisdição sobre os delitos cometidos na América portuguesa.
ABSTRACT
The purpose of this article is to analyze as the ecclesiastical justice helped in acting of Tribunal of Holy Office of Lisbon in Captaincy of Minas Gerais, based on the inquisitorial action against the priests José Rodrigues Pontes, Francisco Justiniano Pereira de Carvalho and Sebastião José da Freiria who lived in São João Del Rei, County of Deaths (1799-1809). This lawsuit came as a result of the marriage of priest José Rodrigues Pontes with Policena Xantipa. The priest convinced two other priests, through a false brief, to perform the marriage ceremony. This fact was investigated by the ecclesiastical justice, represented by the vicar of jurisdiction, which ordered the arrest of those involved, transporting them to the seat of the bishopric of Mariana. The general vicar, guiding by the First Constitutions of the Archbishopric of Bahia, remitted them to the Tribunal of the Holy Office, in Lisbon, which had jurisdiction over crimes committed in Portuguese America.
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