LIBERDADE E DOMINAÇÃO

a política das alforrias e a reprodução das relações escravistas em Minas Gerais (São João del-Rei, primeira metade do século XIX)

Resumo

Este artigo tem por objetivo analisar os diferentes sentidos que senhores e escravos atribuíam à liberdade. Ao perscrutarmos o conjunto serial das cartas e escrituras de liberdade, registradas no tabelionato do 1° e 2° Ofício de Notas do termo de São João del-Rei, entre os anos de 1830 e 1860, pôde-se constatar que esses documentos exprimiam uma ideologia marcada pela política de domínio dos senhores sobre seus dependentes. Nesse sentido, o ato de alforriar era afirmado como uma prerrogativa senhorial, sempre manifestada como um benefício, uma dádiva concedida aos mancípios por suas qualidades e bons serviços. Por outro lado, para os cativos, a noção de liberdade nem sempre se limitava apenas à mudança de status jurídico. Grande parte dos escravos, mesmo sem qualquer garantia em obter a sua alforria, concebia a liberdade associando-a às conquistas miúdas do cotidiano, por meio das quais buscavam alargar seus espaços de autonomia dentro dos limites do cativeiro. Isso, naturalmente, não quer dizer que os escravos não tivessem almejado e lutado para negociar a liberdade com os seus senhores. Reduzindo a escala de observação e seguindo os pressupostos metodológicos da micro-história, conseguimos acompanhar a trajetória de alguns escravos em seus processos de transposição das barreiras do cativeiro, relacionando tais processos a uma dimensão conjuntural de reprodução da lógica da escravidão. De igual modo, buscou-se analisar quantitativa e qualitativamente a natureza das condições impostas pelos senhores para as concessões das alforrias e as motivações que os levaram a manumitir seus escravos. Em vista das dinâmicas e vicissitudes desses processos, consideramos que as alforrias estiveram, profundamente, marcadas por relações assimétricas de poder, que contribuíram para reforçar e reproduzir as hierarquias sociais vigentes e preservar a vitalidade da própria ordem escravista.