Entre o direito positivo e o costumeiro: As relações escravistas na comarca do Rio das Mortes (1820-1840)
Resumo
Este artigo pretende fazer um breve apanhado de como as relações escravistas eram abordadas no âmbito do direito positivo e costumeiro na comarca do Rio das Mortes. Pretendemos, através da análise de determinadas fontes, demonstrar que mesmo que a manutenção da escravidão estivesse assegurada através do direito constitucional a propriedade, tal prática não estava regulamentada no direito positivo, e sim, nas relações costumeiras.
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