O Foral de Benavente e o Direito Pátrio Local
Resumo
O presente trabalho surge a pretexto das comemorações do Foral de Benavente, vila ribatejana, cujo foral data de 1200, nos primórdios da construção da portugalidade. Para efeitos de análise, serão apresentados, em sobrevoo, os sistemas e fontes de direito pátrio, nacional e local, desde o começo da nacionalidade até ao fim da vigência dos forais, a fim de integrar o Foral de Benavente, objeto concreto do artigo, no quadro do direito foraleiro e local, observando suas características normativas.
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