Enfrentamento ao tráfico de pessoas: Desafio para o governo brasileiro e para a educação.

Abstract

O Brasil é um país de faces contraditórias e contrastantes. Várias são as mazelas que fazem parte do contexto socioeconômico do país. Entre elas, o tráfico de pessoas merece especial atenção, já que corresponde a um reflexo das desigualdades que culminam na violação dos direitos fundamentais e nos princípios constitucionais que regem o ordenamento jurídico vigente. Pensar o problema do tráfico no Brasil é estabelecer conceitos de realidades que se ratificam numa cultura machista, nas questões de gênero, na falta de participação política das mulheres, no preconceito, enfim, nas situações que caracterizam a vulnerabilidade. O objetivo deste trabalho é avaliar as ações do governo brasileiro em oposição ao tráfico de pessoas. Sendo o tráfico de pessoas multifacetado (abrange diversos setores sociais), fazem-se necessários esforços conjuntos de órgãos internacionais e de governos em todos os seus níveis. No que tange às iniciativas governamentais brasileiras, têm-se significativos avanços e resultados acerca do problema. As ações abarcam, principalmente, as pesquisas e notificações das rotas do tráfico, o diálogo com os diversos atores, a prevenção e o atendimento e o combate com a responsabilização dos autores. Modificações legais e criação de secretarias também correspondem a iniciativas do governo a nortear uma política que tem por objetivo enfrentar o tráfico de pessoas. O conhecimento das causas e efeitos do tráfico de pessoas é de fundamental importância para que o Estado trace e execute políticas públicas eficazes, fazendo com que a dignidade da pessoa humana não seja apenas tutelada, sobretudo, tenha garantia eficaz.