INCLUSÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA: dos instrumentos clássicos aos novos instrumentos de inclusão econômico-sociais.

Resumo

Este trabalho demonstra que a exclusão social consiste num dos principais problemas a ser enfrentado pelas nações de todo o mundo, em especial o Brasil. Para combater esse problema tão caro aos sistemas ultraliberais, necessário efetivar os instrumentos para dignificação do cidadão. Os ramos jurídicos sociais possuem papel essencial na promoção dos direitos humanos, atenuando as forças do capital perante o indivíduo. A relação de emprego formal, regida pelo Direito do Trabalho, e o Direito Previdenciário são analisados como instrumentos de dignificação do cidadão. Os reais instrumentos de que dispõe o cidadão para promover, como verdadeiro protagonista, uma sociedade mais justa, menos desigual e mais humana são estudados, assim como os diversos obstáculos à generalização dos direitos sociais trabalhistas e previdenciários. O ramo justrabalhista é, em grande medida, responsável pela desmercantilização do labor humano, beneficiando o trabalho com regras distintas dos meros ditames do mercado, objetivando sempre atenuar o conflito entre capital e trabalho. E, juntamente com o Direito Previdenciário compõem o rol de fundamentais direitos sociais do cidadão, estabelecidos, solidificados e potencializados no Estado Democrático de Direito. Serão analisados os objetivos e resultados dos programas sociais de distribuição de renda. A previdência complementar mostra-se como valioso instrumento justiça social no sistema capitalista. A criação de fundos de pensão, através da empresa ou mesmo por meio de sindicatos ou associações de classe, apresentam grande sintonia com os marcos do Estado Democrático de Direito. Trata-se de instituições que auxiliam com louvor na distribuição de renda e efetivação da dignidade humana, ao conferir ao cidadão uma possibilidade adicional de manter ou aprimorar seu padrão de vida no futuro, em períodos de inatividade, além do regime oficial de natureza pública. No sistema capitalista contemporâneo, os fundos de pensão assumem um papel crucial, definindo os novos atores sociais e instrumentalizando a Democracia.