O trabalho doméstico no Brasil: trajetória, (i) legalidade e o difícil reconhecimento social

Resumo

O presente artigo trata da questão do trabalho doméstico no Brasil. Busca as origens históricas deesta atividade laboral, que remonta o período escravista do país, e aborda os desdobramentos de leis que regulanetam este tipo de trabalho. Ademais, o objetivo é demonstrar a reação da sociedade brasileira frente a Emenda Constitucional n. 72, conhecida como a "PEC das domésticas", que após um ano de aprovação não foi totalmente implementada, pois aguarda regulamentação. As reações da sociedade a respeito da implementação desta lei fundam-se me argumentos que estão na origem dos esteriótipos sobre o trabalho doméstico, a saber: o trabalho braçal, o trabalho de mulheres, trabalho afetivo e não profissional. Estes esteriótipos, ao que tudo indica, permanecem atualmente, principalmente naquela parcela da sociedade em que as conquistas dos direitos dos trabalhadores representam perda de privilégios e de poder. O artigo, ainda, quer ser uma contribuição no entendimento do que representa estes direitos para a classe trabalhadora dompestica do país e aponta possibilidades de pesquisas futuras que possam demonstrar o avanço ou não no que diz respeito a efetivação da cidadania na sociedade brasileira.