Direito à educação: como é desenvolvida a educação inclusiva nas unidades de educação infantil – UMEI’S – de Belo Horizonte

Resumo

O presente trabalho é resultado da pesquisa realizada através do FIP - Fundo de Incentivo à Pesquisa da PUC Minas nas Escolas Municipais de Educação Infantil do Município de Belo Horizonte – UMEI´s, com o objetivo de verificar a ocorrência, ou não, da inclusão das crianças com algum tipo de deficiência, nessas unidades. A relevância desse trabalho está no fato de que o direito a educação está consagrado na Constituição da República de 1988, em seu artigo 6º, como um direito fundamental de natureza social e atributo da própria cidadania. Para que os dados fossem colhidos, foram elaborados questionários e realizadas visitas técnicas às escolas, ocasião em que as informações foram obtidas junto aos profissionais da Educação Infantil. Os dados levantados foram analisados sob a ótica do Direito, da Filosofia do Direito e da Sociologia Jurídica. Concluiu-se que há a inclusão e que ela ocorre por meio de um esforço conjunto da família, dos profissionais da Educação Infantil e da comunidade escolar.