A EUTANÁSIA E O DIREITO DE ESCOLHA DO PACIENTE

Abstract

Resumo: A Eutanásia em sua tradução Literal significa Boa Morte, e é um tema muito discutido na sociedade atual. Muitos acreditam que seja um ato de misericórdia para com o paciente que está sofrendo, outros que é um crime contra a vida. A proposta é que este trabalho estude e trate da Eutanásia, mais precisamente sobre o direito à prática da Eutanásia. Abordar-se-á no presente trabalho, a atual legislação e o anteprojeto (Projeto de Lei nº 236/12) do Código Penal, tipificando autonomamente a Eutanásia, por ser essa uma conduta revestida de sensibilidade e piedade, mas que apresenta uma série de pontos controversos, polêmicas e dúvidas. Aborda em seu principal escopo o direito sobre a vida e sobre a morte, quando e quais direitos devem triunfar, e razões, favoráveis ou contrárias a aplicabilidade da Eutanásia bem como aborda os conflitos constitucionais envolvendo tal tema no Brasil e quais são as possíveis soluções para tais conflitos. Além disso, há o estudo de quais países foram os pioneiros na legalização do instituto da Eutanásia, os motivos que levaram a essa legalização, os resultados provenientes da tipificação da Eutanásia nesses países e como podem servir de exemplo para que outros países sigam o mesmo caminho.

Foi realizada pesquisa bibliográfica  em livros, revistas e artigos para a realização do presente trabalho.

Abstract: Euthanasia in its literal translation means Good Death, and is a much discussed topic in today's society. More crimes are an act of mercy towards the patient who is suffering, others that is a crime against life. The proposal is this work of study of Euthanasia, more precisely for the right to practice Euthanasia. The current legislation and draft law no. 236/12 of the Penal Code will be approached in this work, typifying autonomy euthanasia, because this is a program that is sensitive and pitiful but presents a series of controversial points, controversies and doubts. It addresses, in its main scope, the right to life and death, when and those that fall into the triumph, and the reasons, favorable or contrary to an application of euthanasia, as well as its constitutional approach such conflicts , the legalization of the euthanasia institute must be taken seriously, the reasons that lead to this legalization, the results of the euthanasia typing, and the possibility of serving the example for the other countries follow the same path.

The research was bibliographical in books, magazines and articles for the accomplishment of the present work.