The banalization of the impeachment in brazilian law and the backlash effect
Main Article Content
Abstract
The present study aims to analyze how the process of political representation took place and, consequently, its relationship with the ways developed by societies of accountability of political representatives. The article is divided into three central axes. The first is dedicated, therefore, to present the evolution of parliamentarism and how the Government is held accountable through the use of the motion of censure or vote of no confidence. The second axis presents the basic differences that exist between the institute developed effusively in the United States of America which is called political recall, a mechanism that allows citizens to exercise their political right of representation and vote more widely and legitimately, whether maintaining or revoking a mandate. The third axis broadly presents the fundamental bases of impeachment in the Brazilian legal system, presenting the ways in which the Supreme Federal Court, the Chamber of Deputies and the Federal Senate behaved in the face of the two impeachment processes to which society was submitted. The main objective of the study develops within this last axis, demonstrating that the impeachment process was trivialized as of 2015, serving as a subterfuge to remove authorities constituted by the vote and in an attempt to suffocate and intimidate the exercise of constitutional jurisdiction. Finally, it reports the defense of the Democratic Rule of Law and the guarantee of Supremacy of the Constitution based on the constitutional competence of the Supreme Federal Court and how the social reactions through backlash arising from anti-establishment movements in the face of judicial decisions and public policies developed, following the path by examining what the phenomenon is and its relationship with social discontent and impeachment.
Downloads
Article Details
Direitos Autorais e Licença Creative Commons
O envio de qualquer colaboração implica automaticamente a cessão integral dos direitos autorais à Editora PUC Minas. Solicita-se ao (s) autor (es) assinalar (em) o termo-declaração que expressa a transferência de direitos autorais à Editora PUC Minas, a afirmação da autoria, originalidade e ineditismo do texto e de sua exclusividade de publicação em Percurso Acadêmico e sobre a inexistência de conflito de interesses (relações entre autores, empresas/instituições ou indivíduos com interesse no tema abordado pelo artigo). Solicita-se também informar, caso existam, os órgãos ou instituições financiadoras da pesquisa objeto do artigo.
Percurso Acadêmico é uma obra licenciada sob uma Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Unported (CC BY-NC-ND 3.0).
Declaração de Direito Autoral
Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Percurso Acadêmico - Revista Interdisciplinar da PUC Minas no Barreiro, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Editora PUC Minas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Percurso Acedêmico, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.
Reconheço (Reconhecemos) ainda que Percurso Acadêmico está licenciada sob uma
LICENÇA CREATIVE COMMONS:
Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Unported (CC BY-NC-ND 3.0).
References
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 30ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em:
BRASIL. Senado Federal. Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Parecer nº. 64, 2017. Disponível em:
COUTINHO, Elvis Gibson Leite. Princípio da responsabilidade política. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, Lisboa, n. 8, p. 8075-8117, 2013. Disponível em:
CRUZ, Paulo Márcio. Parlamentarismo em estados contemporâneos: os modelos da Inglaterra, de Portugal, da França e da Alemanha. Blumenau: Furb, 1998.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 19ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
DICEY, Albert Venn. The Privy Council. 1887. New York: Cornell University Library, 2008. Disponível em:
FONTELES, Samuel Sales. Direito e Backlash. Salvador: JusPodivm, 2019.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. 6ª Ed. São Paulo: Martins Fontes. 1998.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 32ª Ed. São Paulo: Atlas, 2016.
______. Presidencialismo. 1ª Ed. São Paulo: Atlas, 2004.
NATO, Daniel Fernandes. BAUAB, Letícia Filgueira. Os Institutos do Recall Político e do Voto de Desconfiança em Confronto com o Processo Traumático do Impeachment Brasileiro. Revista Jurídica Luso-Brasileira. Lisboa, n. 3, p. 433-464. Disponível em:
NERY JUNIOR, Nelson. ABBOUD, Georges. Direito Constitucional Brasileiro. 2ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
POST, Robert; SIEGEL, Reva. Roe Rage: Democratic Constitucionalism and Backlash. Harvard Civil Rights-Civil Liberties Law Review, vol. 42, p. 390. Disponível em:
SILVA, Daniela Romanelli da. Democracia e direitos políticos. São Paulo: Instituto de Direitos Políticos, 2005.
STEPAN, Alfred. Parlamentarismo x presidencialismo no mundo moderno: revisão de um debate atual. Estudos Avançados. São Paulo, v. 4, n. 8, 1990. Disponível em: