O DIREITO À EDUCAÇÃO SIGNIFICATIVA NA BNCC

O TERRITÓRIO ESCOLAR COMO ESPAÇO FORMATIVO DO ESTUDANTE

Résumé

A efetivação do direito à educação configura-se como um dos principais desafios das políticas educacionais brasileiras contemporâneas, especialmente no contexto da implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Este artigo objetiva analisar a BNCC enquanto política normativa e discutir suas implicações para a promoção de aprendizagens significativas na educação básica. Adota-se abordagem qualitativa, de caráter teórico-documental, fundamentada na análise da BNCC, de documentos oficiais e da teoria da aprendizagem significativa. A análise busca identificar aproximações, limites e tensões entre essa perspectiva teórica e a organização curricular por competências e habilidades proposta pela BNCC. Considera-se que a materialização dessa política não se restringe ao seu caráter prescritivo, mas se concretiza nas condições reais de implementação nos sistemas de ensino e no cotidiano escolar. Os resultados indicam que, embora a BNCC contemple princípios relacionados ao processo formativo dos estudantes, sua efetivação depende da mediação crítica dos sistemas educacionais, da autonomia pedagógica das escolas e professores e da valorização do território escolar como dimensão constitutiva da experiência formativa. Conclui-se que a promoção de aprendizagens significativas exige articulação entre normatividade curricular, práticas pedagógicas contextualizadas e reconhecimento das especificidades socioculturais dos sujeitos envolvidos. Além disso, destaca-se a importância das condições institucionais e da formação docente continuada para a efetiva implementação das diretrizes.