RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO-CIRURGIÃO PLÁSTICO E SEUS REFLEXOS PROCESSUAIS
Article Sidebar
Main Article Content
Abstract
O presente artigo investiga a responsabilidade civil médica nas cirurgias plásticas, tendo em vista a divergência quanto à sua natureza jurídica, se de meio ou de resultado. Com o objetivo de construir esclarecimentos acerca da obrigação de meio (posicionamento ao qual se filia), pertinente ao ônus probatório quanto ao cumprimento obrigacional e seus reflexos na responsabilização civil. Analisam-se as formas de dano que poderão ocorrer no ato cirúrgico; a promessa expressa e inequívoca realizada ao paciente, conditio sine qua non, para ensejar obrigação de resultado; causas endógenas; entendimentos jurisprudenciais, bem como a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações médico e paciente. Estabelecendo firme conexão com a realidade fática de modo a consubstanciar as razões que conduzem a classificar a obrigação médica como obrigação de meio.
Downloads
Article Details
Direitos Autorais e Licença Creative Commons
O envio de qualquer colaboração implica automaticamente a cessão integral dos direitos autorais à Editora PUC Minas. Solicita-se ao (s) autor (es) assinalar (em) o termo-declaração que expressa a transferência de direitos autorais à Editora PUC Minas, a afirmação da autoria, originalidade e ineditismo do texto e de sua exclusividade de publicação em Percurso Acadêmico e sobre a inexistência de conflito de interesses (relações entre autores, empresas/instituições ou indivíduos com interesse no tema abordado pelo artigo). Solicita-se também informar, caso existam, os órgãos ou instituições financiadoras da pesquisa objeto do artigo.
Percurso Acadêmico é uma obra licenciada sob uma Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Unported (CC BY-NC-ND 3.0).
Declaração de Direito Autoral
Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Percurso Acadêmico - Revista Interdisciplinar da PUC Minas no Barreiro, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Editora PUC Minas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Percurso Acedêmico, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.
Reconheço (Reconhecemos) ainda que Percurso Acadêmico está licenciada sob uma
LICENÇA CREATIVE COMMONS:
Licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Unported (CC BY-NC-ND 3.0).