A Aplicabilidade do Raciocínio Lógico-Argumentativo Proposta por Manuel Atienza

Abstract

É pacífico no direito que a utilização técnica da argumentação é requisito fundamental para efetiva contribuição da prática jurídica na sociedade. A capacidade de construir e manejar com habilidade os argumentos torna-se cada vez mais escassa, o que provoca uma perspectiva de insegurança ao ordenamento jurídico. O presente estudo objetiva demonstrar a aplicabilidade do raciocínio lógico-argumentativo na prática jurídica, explicitando os vícios comumente utilizados nesse domínio, bem como os comportamentos logicamente válidos e plausíveis que devem ser empregados como instrumentos na elaboração do argumento jurídico. A teoria da argumentação jurídica possui várias funções práticas, sendo que a mais importante delas é a construção de sistemas jurídicos hábeis e capazes de suprir as necessidades contemporâneas.  Para que isso possa ocorrer, devemos lançar mão desse quadro teórico em detrimento do estudo exacerbado das normas positivadas. O domínio da teoria da argumentação jurídica no cenário atual torna-se ainda mais necessário, pois garante ao operador do direito um raciocínio mais amplo e uma perspectiva mais realista, o que lhe permite organizar as ideias como um verdadeiro jurista, estabelecendo congruência entre as concepções políticas e morais e as ideologias do direito moderno.