A RELEVÂNCIA DO TERCEIRO SETOR NA CONSTRUÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

Analisar as contribuições que o terceiro setor proporciona para a construção do paradigma democrático é a função precípua deste conciso escrito, que possui como objeto de análise acadêmica sua atuação e prováveis contribuições para o aprimoramento do Estado Democrático de Direito.  Busca-se, ainda que consciente das limitações, compreender a relevância da atuação na promoção de políticas públicas que proporcionem a concretização do paradigma democrático. O enfoque está em compreender o terceiro setor, a partir de uma perspectiva democrática mediante a realização de diálogo interdisciplinar, superando os modelos de Estado liberal e social, bem como, o mero assistencialismo social reflexo deste último. A metodologia adotada é a análise crítica comparativa das estruturas teóricas que definem os temas, confrontando-os com os dados obtidos no Projeto de Extensão que realizou o diagnóstico das instituições do terceiro setor no entorno da PUC Barreiro produzindo a necessária análise mediante a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Resultando na elaboração de instrumento de pesquisa formando fonte de consultas que poderão orientar futuras investigações e possíveis diretrizes para políticas públicas. Por fim, arremata-se que reduzir as instituições do terceiro setor, instrumento de participação nas funções estatais, a simples prestadores de serviços ou “empreendimentos sociais” apresenta-se contraproducente, além de produzir uma tensão com o paradigma democrático. Ao revés, o empoderamento das organizações civis, sobretudo pela realização de projetos de extensão, é salutar para a construção e aprimoramento do Estado Democrático de Direito.