O INSTITUTO DA MULTIPROPRIEDADE COMO UM MEIO DE PROMOÇÃO DO MELHOR APROVEITAMENTO DO SOLO E PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Resumo

A multipropriedade surgiu no Brasil no ano de 1980, apesar da pouca regulamentação existente, o instituto se desenvolveu em algumas partes do Brasil com maior força, em outras nem tanto. Trata-se de uma relação jurídica que permite a várias pessoas tornarem-se proprietárias de um mesmo bem, móvel ou imóvel. Aos proprietários será garantido o direito de gozar do bem individualmente, por períodos predeterminados e com rotatividade anual, se assim determinado no acordo firmado. Com a promulgação de uma lei específica para o instituto, acredita-se que muitas alterações sejam provocadas, principalmente no mercado, uma vez que em razão da crise financeira que assola o Brasil, pouco se tem investido na aquisição de imóveis. O presente artigo aborda, como problema, a superlotação de determinadas áreas e como a multipropriedade poderá ser usada para soluciona-la no Brasil. O tema possui extrema relevância, uma vez que a diminuição dos espaços preservados é uma tendência no Brasil, o que causa prejuízos irreparáveis a biodiversidade presente no território e ainda, a destruição das belezas naturais do país. Para tanto, aplicou-se o método teórico exploratório, que permitiu a extração de informações de artigos científicos, textos legais, monografia e livros, com o fim de impedir que se chegue a conclusões equivocadas acerca do assunto abordado. Ao final, concluiu-se que a regulação da multipropriedade provocará o aumento das relações comerciais de compra e venda de imóveis, tal como ocorrido em outros países, e que garantirá a preservação de áreas protegidas, uma vez que haverá certa diminuição na demanda por moradia, em razão do compartilhamento de um mesmo imóvel por vária famílias.