O reconhecimento da realidade carcerária por meio do Projeto Cartas e Necessidades Encarceradas

Resumo

Trata-se de um relato de experiência, a partir de projeto  realizado no âmbito da extensão universitária, resultante da participação do extensionista do curso de Direito em reuniões realizadas com o intuito de estudar o sistema carcerário brasileiro, leitura de cartas de pessoas em situação privativa de liberdade e a realização do suporte jurídico que essas pessoas necessitam. Além disso, a experiência também abrange a visita ao Presídio Antônio Dutra Ladeira. As reuniões foram conduzidas por professores dos departamentos de Direito e Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em parceria com a Pastoral Carcerária de Belo Horizonte. A experiência vivenciada revelou-se extremamente enriquecedora para a compreensão crítica de como estrutura-se e opera-se o Direito Penal no Brasil, assim como a discrepância entre o caráter restaurador da pena pregado nas doutrinas penalistas e a verdadeira execução das penas, que praticamente inviabilizam qualquer possibilidade de reinserção da pessoa sentenciada na sociedade.