ALFABETIZAÇÃO, FORMAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA:

uma análise crítica à luz da CF/88 e da LDB/96

Resumo

Este artigo realiza uma análise crítica sobre a alfabetização, a formação e a profissionalização docente a partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/96), evidenciando as tensões entre os marcos legais e a efetivação do direito à educação nos programas federativos de alfabetização. Considerando a alfabetização como um direito estruturante da cidadania, o estudo discute a centralidade da formação e da profissionalização do professor alfabetizador na consolidação desse direito. Adota uma abordagem histórico-interpretativa e bibliográfica, ancorada em autores como Castanha (2014), Cury (1996, 2000, 2008), Faria Filho (2000), Nagle (1974), Palma Filho (2005) e Saviani (1980, 2008). O histórico dos programas, implementado após a CF/88, revela que, embora a alfabetização figure como prioridade nas políticas públicas e se destaque pela ênfase na formação continuada, a descontinuidade das ações a cada novo governo evidencia limitações no acompanhamento efetivo das práticas formativas, comprometendo a consolidação de uma cultura pedagógica consistente nas escolas. Conclui-se que, apesar dos avanços normativos, é preciso reconhecer que o professor alfabetizador demanda um conjunto de saberes específicos e um perfil formativo próprio, capaz de articular conhecimentos teóricos, didáticos e sociais indispensáveis ao complexo processo de ensinar e aprender a ler e a escrever.