ALFABETIZAÇÃO, FORMAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DOCENTE NA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DA CF/88 E DA LDB/96
Resumo
A educação, historicamente marcada por práticas assistencialistas e seletivas, conquistou novo estatuto jurídico com a Constituição Federal de 1988, que a consolidou como direito social e subjetivo, essencial ao exercício da cidadania.
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