RACISMO E INJÚRIA RACIAL EM MINAS GERAIS:

análise de dados e apontamentos para políticas públicas

Autores

  • Rafael Lara Mazoni Andrade
  • Marcela Marques dos Reis
  • Paulo Buhr Ribeiro
  • Regina Márcia do Valle Ramos

Resumo

A equiparação legal da injúria racial ao crime de racismo (Lei n. 14.532/2023) inaugurou um novo paradigma jurídico-penal no Brasil, atribuindo à injúria racial penas e efeitos processuais semelhantes aos do racismo. Essa mudança normativa parece ter alterado a forma de registro e processamento desses crimes, com impacto direto na política criminal e na produção de dados oficiais.

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Publicado

2025-12-31

Edição

v. 25 n. 35 (2025): Revista do Instituto de Ciências Humanas

Seção

Relato de experiência

Licença

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