A (IN)CONFORMIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM A BASE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Autores

  • Queila Miranda Sutana Puc Minas
  • Renato Patrício Teixeira

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Publicado

2021-01-04 — Atualizado em 2025-08-20

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Como Citar

Sutana, Q. M., & Teixeira, R. P. (2025). A (IN)CONFORMIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL COM A BASE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Sinapse Múltipla, 9(2), 159–164. Recuperado de https://periodicos.pucminas.br/sinapsemultipla/article/view/24080 (Original work published 4º de janeiro de 2021)

Edição

v. 9 n. 2 (2020): Revista Sinapse Múltipla

Seção

RESUMOS

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